TRT3 13/10/2022 ° pagina ° 10261 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
- B.C.S.
10261
Decisão de embargos de declaração
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 330086b.
Processo no. 0010361-42.2022.5.03.0149
Embargante: ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA
Processo Nº HTE-0010864-97.2022.5.03.0073
REQUERENTES
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAMELA STEFANIA DA SILVA
LEITE(OAB: 167540/MG)
REQUERENTES
ANTIGO OFICIO COZINHAS E
INTERIORES LTDA - ME
ADVOGADO
GLEISSON BICALHO(OAB:
137902/MG)
Vistos etc.
ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA opôs embargos
de declaração à sentença ID 1888805 proferida pelo juízo, sob os
fundamentos externados na petição anexada aos autos. Pleiteia a
complementação da prestação jurisdicional.
Intimado(s)/Citado(s):
Após, vieram os autos conclusos para decisão.
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
É o relatório. Decido.
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos
JUSTIÇA DO
embargos de declaração. Todavia, embora conhecidos, não
merecem provimento, uma vez que não se encontram presentes as
hipóteses previstas no art. 897-A da CLT.
INTIMAÇÃO
Esclareço à embargante que a decisão ID 1888805 apensa excluiu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5808412
alguns tópicos da sentença ID 45752a5, bem como alterou a
proferido nos autos.
redação do dispositivo, de modo que os demais tópicos restarem
Registrem-se os valores pagos.
mantidos, inclusive o que se refere à justiça gratuita deferida à
Deverá a Secretaria diligenciar quanto à possível existência de
autora.
valores a título de depósito recursal pendentes de liberação,
Por conseguinte, resta mantida a decisão embargada.
observadas as diretrizes da Resolução 136/20, TRT 3ª Região
CONCLUSÃO
(Projeto Garimpo).
Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, e, no
Por fim, arquivem-se os autos definitivamente.
mérito nego provimento aos mesmos, conforme fundamentação
POCOS DE CALDAS/MG, 13 de outubro de 2022.
supra.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Intimem-se as partes.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010361-42.2022.5.03.0149
AUTOR
ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO
DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE RODOLFO DE OLIVEIRA(OAB:
56107/MG)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS MISSASSI
SANCHES(OAB: 85785/MG)
RÉU
WALDECI ELIAS DA SILVA
PERITO
CHRISTIANO REIS VILELA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELZA MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
POCOS DE CALDAS/MG, 13 de outubro de 2022.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
Edital
AUTOR
RÉU
Processo Nº ATOrd-0010990-16.2022.5.03.0149
ROSILDA DE CASSIA REIS
LANCHONETE E LAVA JATO
TONINHO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LANCHONETE E LAVA JATO TONINHO LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c28ca5d
proferida nos autos.
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