TRT3 05/10/2022 ° pagina ° 8556 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
8556
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5eacb4
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Em sede de tutela antecipada de urgência, a Reclamante Josefa
Ananias da Silva, que alega ser “viúva do de cujus”, requer (fl. 15)
- ALEX SANDRO IDALINO DA SILVA
- CICERO IDALINO DA SILVA
- JOSEFA ANANIAS DA SILVA
- LUCIANA ANANIAS DA SILVA
- LUCIANO IDALINO DA SILVA
- SANDRA IDALINO DA SILVA
“que este r. Juízo arbitre de plano o pagamento da pensão mensal,
no valor correspondente ao salário mínimo vigente, o que
correspondente, atualmente, a R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e
PODER JUDICIÁRIO
doze reais)”.
JUSTIÇA DO
Inviável o acolhimento da pretensão, haja vista que a defesa nega o
vínculo empregatício entre o Reclamado e o falecido, assim como a
dependência econômica da aludida Reclamante em relação ao
INTIMAÇÃO
falecido, asseverando:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5eacb4
“Importante relatar inicialmente, que, conforme se extrai do
proferida nos autos.
documento ID. b3b7dd2 - Pág. 1, NÃO HÁ BENEFICIO DE
Vistos os autos.
PENSAO POR MORTE em que se figuram dependentes do Sr.
Em sede de tutela antecipada de urgência, a Reclamante Josefa
Antônio, o que a defesa já esperava, pois tem-se noticias de que a
Ananias da Silva, que alega ser “viúva do de cujus”, requer (fl. 15)
Sra. Josefa e o falecido não mais conviviam maritalmente.” (fl.
“que este r. Juízo arbitre de plano o pagamento da pensão mensal,
191)
no valor correspondente ao salário mínimo vigente, o que
correspondente, atualmente, a R$ 1.212,00 (hum mil duzentos e
Portanto, necessária dilação probatória, mormente considerando a
doze reais)”.
comprovação de vínculo empregatício do falecido com terceiro em
Inviável o acolhimento da pretensão, haja vista que a defesa nega o
parte do período alegado na inicial (CNIS – fls. 152, 164/165) e a
vínculo empregatício entre o Reclamado e o falecido, assim como a
qualificação civil “solteiro” na certidão de óbito do falecido (fl. 23),
dependência econômica da aludida Reclamante em relação ao
não obstante ter filhos em comum com a Reclamante Josefa (fls.
falecido, asseverando:
27/37).
“Importante relatar inicialmente, que, conforme se extrai do
Intime-se as partes.
documento ID. b3b7dd2 - Pág. 1, NÃO HÁ BENEFICIO DE
ITURAMA/MG, 04 de outubro de 2022.
PENSAO POR MORTE em que se figuram dependentes do Sr.
HELENA HONDA ROCHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Antônio, o que a defesa já esperava, pois tem-se noticias de que a
Sra. Josefa e o falecido não mais conviviam maritalmente.” (fl.
191)
Processo Nº ATOrd-0010379-39.2022.5.03.0157
AUTOR
LUCIANA ANANIAS DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
AUTOR
SANDRA IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
AUTOR
ALEX SANDRO IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
AUTOR
CICERO IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
AUTOR
LUCIANO IDALINO DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
AUTOR
JOSEFA ANANIAS DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO ROBERTO DIAS
TONIA(OAB: 288256/SP)
RÉU
JOSE AUGUSTO DE ARAUJO
ADVOGADO
EDIELES DE OLIVEIRA MAIA(OAB:
116110/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189864
Portanto, necessária dilação probatória, mormente considerando a
comprovação de vínculo empregatício do falecido com terceiro em
parte do período alegado na inicial (CNIS – fls. 152, 164/165) e a
qualificação civil “solteiro” na certidão de óbito do falecido (fl. 23),
não obstante ter filhos em comum com a Reclamante Josefa (fls.
27/37).
Intime-se as partes.
ITURAMA/MG, 04 de outubro de 2022.
HELENA HONDA ROCHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010310-07.2022.5.03.0157
AUTOR
LUCIMEIRE ALVES ANDRADE
ADVOGADO
FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE