TRT3 30/09/2022 ° pagina ° 4191 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
4191
89.2022.5.03.0139 e, cumprida a determinação de traslado das
PODER JUDICIÁRIO
peças para aqueles autos, extingo o processo, sem resolução de
JUSTIÇA DO
mérito, visto que toda discussão aqui travada será objeto de decisão
no processo 0010043-89.2022.5.03.0139.
INTIMAÇÃO
Custas pelo autor, no importe de R$104,07, calculadas sobre
R$5.203,52, pelo reclamante, dispensado.
Fica V.Sa. intimado para tomar ciência do
Retire-se o feito de pauta.
despacho/decisão/sentença proferido nos autos:
Intime-se o reclamante.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos eletrônicos
Vistos.
definitivamente.
Pugna o embargante, em sede de tutela de urgência, para que seja
far
determinada a improcedência do pedido de penhora da propriedade
rural de área de 65,82 hs, situada no distrito de Santana de
BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022.
Manhuaçu/MG, registrado sob a matrícula 12.659 do Livro 2 de RG
do Cartório de Registro de Imóveis da cidade e comarca de
CAMILA CESAR CORREA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Manhuaçu e, por consequência, do pleito de nulidade do negócio de
compra e venda realizado em relação à propriedade supracitada
realizadas no processo 0001409- 27.2010.5.03.0139.
Processo Nº ETCiv-0010604-16.2022.5.03.0139
EMBARGANTE
PABLO JUNIOR FARIA BARBOSA
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
WEBER TEBAS KER
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
PATRICIA GALDINO FREITAS MOL
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
FRANCIANE LUCAS FREITAS
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
UALAS JOSE LUCAS FREITAS
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
VANIA DE SOUZA CASSETTE KER
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGADO
T & A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
EMBARGADO
SOMAR ADMINISTRACAO E
CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
EMBARGADO
OLA COMUNICACOES LTDA
EMBARGADO
ALVINA DE AVILA TEIXEIRA
ADVOGADO
CAIO CICERO SOARES(OAB:
52290/MG)
EMBARGADO
SILVANA HELENA ALVES
EMBARGADO
NAYANNE CRISTINA AVILA
TEIXEIRA
ADVOGADO
CAIO CICERO SOARES(OAB:
52290/MG)
EMBARGADO
FABIANO LUIZ AVILA TEIXEIRA
EMBARGADO
MOTOGERAIS COMERCIO DE
MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA
Analiso.
Em que pesem as considerações do embargante, inviável, por ora,
o deferimento da medida, uma vez que o pedido formulado em sede
de tutela antecipada é objeto do mérito da demanda e depende de
dilação probatória.
Portanto, ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela antecipada
pretendida.
Intime-se o embargante para ciência da presente decisão.
Citem-se os embargados, por meio de publicação dirigida a seus
procuradores, ou diretamente, quando for o caso, para, no prazo de
15 dias, impugnarem os presentes embargos de terceiro (artigo 679
do CPC/15), especificando se têm provas a produzir, sob pena de
preclusão. No mesmo prazo, referidos procuradores deverão
regularizar sua representação processual nos autos, sob pena de
serem excluídos do cadastro.
Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao embargante por 15 dias,
prazo no qual deverá especificar, também, se tem outras provas a
produzir, sob pena de preclusão.
Após, conclusos.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de setembro de 2022.
MARCIA ANTONIA FERNANDES
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA DE SOUZA CASSETTE KER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189619
Processo Nº ETCiv-0010604-16.2022.5.03.0139
EMBARGANTE
PABLO JUNIOR FARIA BARBOSA
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
EMBARGANTE
WEBER TEBAS KER
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)