TRT3 13/09/2022 ° pagina ° 735 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
735
ressarcimento de prejuízos causados ao trabalhador. ACÓRDÃO: O
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento, condenando os executados em
Processo Nº AP-0001793-47.2012.5.03.0065
Relator
José Murilo de Morais
AGRAVANTE
JOAO BATISTA LINO
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVANTE
EVERALDO NOEDIR RIGHI
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVANTE
ALFA CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVANTE
RIZAL CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVADO
MASSA FALIDA DE ENGELMINAS
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
AGRAVADO
ALFA CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVADO
RIZAL CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVADO
JOSE MAURO SCHETTINO
AGRAVADO
ISRAEL LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES(OAB:
113766/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
AGRAVADO
TRIPLICE CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
ROBSON CARVALHO
AGUALUZA(OAB: 89041/MG)
AGRAVADO
JOAO BATISTA LINO
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVADO
EVERALDO NOEDIR RIGHI
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRIPLICE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS
SÓCIOS. Além dos casos de abuso da personalidade jurídica,
desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CCB), a
desconsideração da personalidade jurídica também é autorizada
nos termos do § 5º do art. 28 da Lei 8.078/90, sempre que a
personalidade da empresa for, de alguma forma, obstáculo ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188627
custas no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de setembro de 2022.
PAULA BARBOSA GUIMARAES
Processo Nº AP-0001793-47.2012.5.03.0065
Relator
José Murilo de Morais
AGRAVANTE
JOAO BATISTA LINO
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVANTE
EVERALDO NOEDIR RIGHI
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVANTE
ALFA CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVANTE
RIZAL CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVADO
MASSA FALIDA DE ENGELMINAS
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA
AGRAVADO
ALFA CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVADO
RIZAL CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
AGRAVADO
JOSE MAURO SCHETTINO
AGRAVADO
ISRAEL LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES(OAB:
113766/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA(OAB: 111202/MG)
AGRAVADO
TRIPLICE CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
ROBSON CARVALHO
AGUALUZA(OAB: 89041/MG)
AGRAVADO
JOAO BATISTA LINO
ADVOGADO
ELDER JOSE MARTINS(OAB:
118646/MG)
AGRAVADO
EVERALDO NOEDIR RIGHI
ADVOGADO
WINSTON SEBE(OAB: 27510/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG DISTRIBUICAO S.A