TRT3 11/08/2022 ° pagina ° 4230 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3535/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022
4230
JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO, nos autos em
JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO, já qualificado,
que figuram como rés VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA
opôs Embargos de Declaração de ID ed31b01, nos termos em que
LTDA e AMBEV S.A., para NEGAR-LHES PROVIMENTO.
especifica.
Intimem-se as partes.
É o relatório.
Em seguida, encerrou-se a audiência.
FUNDAMENTOS
Tudo visto e examinado, decido.
Tempestivos, conheço dos Embargos opostos por JONATAS
NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2022.
O Embargante afirma existir omissão no julgado, argumentando que
"Foi requerido em exordial a aplicação ao presente caso, ainda que
LUCIANA ALVES VIOTTI
por analogia, o disposto na alínea b do inciso V do artigo 2º da Lei
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
nº 13.103/2015. Posto se tratar de direito do obreiro o registro
fidedigno de sua jornada de trabalho quanto ao intervalo
Processo Nº ATSum-0010910-19.2021.5.03.0139
AUTOR
JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA
GALDINO
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RÉU
VALLOG TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MIRANDA MELLO(OAB:
208863/MG)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
TESTEMUNHA
IVAN CARDOSO DA COSTA
intrajornada."
Sem razão, pois não verificada qualquer omissão que justifique
novo pronunciamento deste Juízo.
Destaca-se que o Juiz não está obrigado a rebater um a um todos
os argumentos utilizados pela parte, mormente no caso em apreço,
em que foi reconhecido o registro fidedigno da jornada de trabalho,
inclusive quanto ao intervalo intrajornada.
Nada a sanar.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por
- JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO
JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO, nos autos em
que figuram como rés VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA e AMBEV S.A., para NEGAR-LHES PROVIMENTO.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
Em seguida, encerrou-se a audiência.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 700af52
proferida nos autos.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de agosto de 2022.
ATA DE AUDIÊNCIA
LUCIANA ALVES VIOTTI
Aos 10 dias do mês de agosto de 2022, a MM. Juíza do Trabalho,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Luciana Alves Viotti, reabriu a audiência realizada no processo em
que são partes JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO,
VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AMBEV S.A.
A seguir, de ordem da MM. Juíza, foram apregoadas as partes,
ausentes.
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
RELATÓRIO
Processo Nº ATSum-0010359-05.2022.5.03.0139
AUTOR
ROBERTO ALVES DE MELO
ADVOGADO
ALINE DE PAULA LOPES(OAB:
147016/MG)
RÉU
PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO ALVES DE MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186958