TRT3 15/07/2022 ° pagina ° 4040 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
norma específica de cada autarquia ou fundação pública federal em
4040
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2022.
sentido contrário."
A presente execução apresenta contribuições previdenciárias, cujo
ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS
valor, atualizado é de R$954,99 e custas, no importe de R$26,10.
Assessor
Diante disso, uma vez que o valor em execução é inferior ao fixado
na Portaria Ministerial e na Instrução Normativa da AGU acima
citadas, sendo certo que foram baldados todos os esforços na
tentativa de satisfazer o crédito da Previdência e considerando,
ademais, os princípios da duração razoável do processo, da
eficiência e da economia processual, DECLARA-SE EXTINTA A
EXECUÇÃO.
As custas processuais também não serão executadas, em virtude
de seu valor, não havendo que se falar em certidão para a
Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 77, do
Processo Nº ATSum-0010910-19.2021.5.03.0139
AUTOR
JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA
GALDINO
ADVOGADO
FELIPE DOURADO LAGES(OAB:
110695/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DOURADO DUARTE(OAB:
120494/MG)
RÉU
VALLOG TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA
ADVOGADO
MATHEUS MIRANDA MELLO(OAB:
208863/MG)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
TESTEMUNHA
IVAN CARDOSO DA COSTA
Provimento n. 01/2008, da Corregedoria Regional.
Retirem-se eventuais impedimentos lançados sobre os bens dos
Intimado(s)/Citado(s):
- JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO
executados, inclusive destes do BNDT.
Dispensada a intimação da PGF, nos termos da Portaria MF
582/2013 e Portaria n. 839/13, da PGF.
Dê-se ciência aos executados.
PODER JUDICIÁRIO
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
JUSTIÇA DO
far
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2022.
INTIMAÇÃO
LUCIANA ALVES VIOTTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d31670
proferida nos autos.
ATA DE AUDIÊNCIA
Processo Nº ATSum-0010588-33.2020.5.03.0139
AUTOR
WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDER CERQUEIRA
MARTINS(OAB: 106862/MG)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
MIGUEL FERNANDO BARBOSA
SILVA
Aos 15 dias do mês de julho de 2022, a MM. Juíza do Trabalho,
Luciana Alves Viotti, reabriu a audiência realizada no processo em
que são partes JONATAS NATANAEL DE OLIVEIRA GALDINO,
VALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e AMBEV S.A.
A seguir, foram, de ordem da MM. Juíza, apregoadas as partes,
ausentes.
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA
Relatório dispensado, tendo em vista que o feito tramita no rito
sumaríssimo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTOS
INTIMAÇÃO - PJe - JT
Tudo visto e examinado, decido.
DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) DO TRABALHO (artigo 203, § 4º,
do CPC), fica V. Sª intimado(a) para vista do documento de ID
a6aad83, em 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185568
LEI 13.467/17 – DIREITO INTERTEMPORAL