TRT3 20/06/2022 ° pagina ° 5651 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
RÉU
RÉU
ALEX MATOZINHOS DA SILVA
ALEX MATOZINHOS DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
5651
mst
BELO HORIZONTE/MG, 20 de junho de 2022.
- LARISSA MEIRIELE FERNANDES RUAS
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7df9d87
Processo Nº ATSum-0010453-58.2021.5.03.0180
AUTOR
DESIREE FAUSTINO RODRIGUES
ADVOGADO
MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG)
RÉU
JOYSELAINE FERREIRA ROCHA ME
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
PERITO
CASSIONE SOARES DE JESUS
proferido nos autos.
Vistos,
Aprovo a formalização da conta realizada pela SECJ, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYSELAINE FERREIRA ROCHA - ME
ID. d86c1c1.
Total Devido Pelo Reclamado: R$17.685,75, atualizáveis a partir de
01/07/22.
PODER JUDICIÁRIO
Diante do insucesso das medidas executivas até aqui adotadas,
JUSTIÇA DO
defiro o requerimento formulado pela exequente na manifestação de
ID. 8f3f2a1.
Acesse-se, pois, o INFOJUD para pesquisa da existência de bens
declarados à Receita Federal pelos executados.
Convalido, pois, a consulta realizada pela secretaria da Vara para
fins de cumprimento da presente determinação, nos termos do ID
4063911 e seguintes.
Constatou-se, mediante a referida pesquisa, que os executados
não efetuaram a entrega de declaração de bens ao Fisco nos
últimos três exercícios financeiros disponíveis para consulta (ID´s
4063911, 37c740d e 4e9c261).
Verificou-se, também, que os executados não figuraram em
transações imobiliárias, conforme consulta ao DOI - DECLARAÇÃO
DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (ID´s 55830f3 e eb0f4c4), o que
indica a inexistência de imóveis de propriedade dos réus.
Por fim, efetuada consulta à JUCEMG (ID c52b384), constatou-se
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb1b89a
proferido nos autos.
Vistos,
Julgo extinta a execução, na forma dos arts. 924/II, c/c 925 do CPC.
Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF n. 582/13, e AGU/PGF/839/13.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao
arquivo.
Em 20/06/2022
malf
BELO HORIZONTE/MG, 20 de junho de 2022.
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
que o reclamado não integra sociedade diversa daquela já
constante do polo passivo da demanda.
Nesses termos, intime-se a parte reclamante para requerer o que
entender de direito/fornecer meios efetivos à satisfação de seu
crédito, no prazo de 10 dias, sendo que sua inércia acarretará o
início da prescrição bienal intercorrente, nos termos do art. 11-A, §
2o da CLT, ficando esclarecido que medidas indicadas que restem
Processo Nº ATSum-0010453-58.2021.5.03.0180
AUTOR
DESIREE FAUSTINO RODRIGUES
ADVOGADO
MATHEUS LELIS LEAL DE
SOUZA(OAB: 162824/MG)
RÉU
JOYSELAINE FERREIRA ROCHA ME
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
PERITO
CASSIONE SOARES DE JESUS
infrutíferas e que não alcancem resultado satisfatório, bem como o
simples requerimento de meios genéricos e desprovidos de utilidade
não importam em interrupção do prazo prescricional.
Em 20/06/22
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184284
Intimado(s)/Citado(s):
- DESIREE FAUSTINO RODRIGUES