TRT3 17/06/2022 ° pagina ° 654 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3496/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
654
RECORRENTE
RADIO EDUCADORA DE
PORTEIRINHA LTDA - ME
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
WILSON JOSE DA CUNHA
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
RADIO EDUCADORA DE
PORTEIRINHA LTDA - ME
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
WILSON JOSE DA CUNHA
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRA
PAULO CESAR LACERDA(OAB:
47706/MG)
HOTEL W LTDA
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
AGRO PECUARIA SAO MIGUEL DO
GURUTUBA S A
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
COMPANHIA NORTE MINEIRA DE
HOTEIS E TURISMO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO
MONTES CLAROS LTDA
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E
COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
JUSTIÇA GRATUITA. Não prevalece condenação da parte
reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de
ADVOGADO
sucumbência, quando amparado pelo benefício da gratuidade de
ADVOGADO
Justiça, em face do efeito vinculante do julgamento plenário do
Excelso STF proferido na ADI 5766.
RECORRENTE
ADVOGADO
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário do espólio de Wilson José da Cunha, por
ADVOGADO
deserção, e conheceu do recurso ordinário do autor; no mérito, sem
RECORRIDO
divergência, deu provimento parcial ao recurso para excluir da
condenação imposta na r. sentença os honorários advocatícios de
ADVOGADO
sucumbência fixados em favor dos patronos dos reclamados.
ADVOGADO
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
RECORRIDO
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 17 de junho de 2022.
ADVOGADO
MONALISA CARLA GOES MEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0011044-96.2019.5.03.0145
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
LUIZ GONZAGA ALVES OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO CESAR LACERDA(OAB:
47706/MG)
RECORRENTE
HOTEL W LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
RECORRENTE
AGRO PECUARIA SAO MIGUEL DO
GURUTUBA S A
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
RECORRENTE
COMPANHIA NORTE MINEIRA DE
HOTEIS E TURISMO
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
RECORRENTE
SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO
MONTES CLAROS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
RECORRENTE
SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E
COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE
FERNANDES DA SILVA(OAB:
116625/MG)
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184196
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRO PECUARIA SAO MIGUEL DO GURUTUBA S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO