TRT3 10/06/2022 ° pagina ° 5829 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente,
5829
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
contestar o que foi decidido, não havendo falar-se em julgado
extra e nem ultra petita, observados os limites do paragrafo
terceiro do artigo 489 do CPC.
Intimem-se as partes (DEJT).
Nada mais.
Encerrou-se.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
(1) John Gray complementa essa ideia afirmando que sente temor e
suspeita de qualquer projeto, de natureza intelectual ou política, que
Processo Nº ATOrd-0011289-45.2021.5.03.0143
AUTOR
MARCO ANTONIO ALVES MOREIRA
ADVOGADO
ANDERSON AZALIN FERREIRA(OAB:
113716/MG)
RÉU
MEDQUIMICA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA.
ADVOGADO
SANDRO DE OLIVEIRA PIRES
BRETAS(OAB: 87625/MG)
ADVOGADO
MARIA AUGUSTA DE SOUZA
BRAZIL(OAB: 144327/MG)
PERITO
ANDRE LUIS DO VALLE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO ALVES MOREIRA
objetiva unificar e harmonizar o pensamento humano ou a vida
humana em um único sistema. In SPITZCOVSKY, 2016:114. "O que
não percebemos é que muitas das ideias que hoje são tidas como
PODER JUDICIÁRIO
novas, originais e promissoras, na verdade foram desenvolvidas 50,
JUSTIÇA DO
cem ou 150 anos atrás, e eram de fato, na época, erros, mitos ou
falácias". Ibidem, p. 118.
(2) BAUMAN, 2016:166 e ss. Para o autor, entre os efeitos que
INTIMAÇÃO
caracterizam a pós-democracia podem ser listados: a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 575ccd6
desregulamentação, enquanto fenômeno generalizante; a insipiente
proferida nos autos.
participação dos cidadãos na vida política; o retorno ao liberalismo
AUDIÊNCIA relativa ao Processo n. 0011289-45.2021.5.03.0143
econômico; o declínio do Estado de bem-estar social; a prevalência
de lobbies, o que aumenta o poder privado e conduz a política na
Na data e horário de registro da assinatura digital, na sede da 5ª
direção por eles desejada; o show businessna política, quando
VARA TRABALHISTA DE JUIZ DE FORA, sob o exercício
técnicas de propaganda são empregadas para produzir consenso; a
jurisdicional do MM. Juiz do Trabalho,Dr. Tarcísio Corrêa de Brito,
redução de investimentos públicos; e, a preservação dos aspectos
foi realizado o julgamento da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
formais da democracia. Ibidem, p. 167-168.
ajuizada por MARCO ANTONIO ALVES MOREIRA em face de
(3) HABERMAS, 2003:28-29. "Se lançarmos um olhar em torno do
MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.. Aberta a
mundo no final do século XX, podemos ver razão para otimismo e
audiência, foram apregoadas as partes, ausentes. Em seguida,
pessimismo mais ou menos em igual medida. A expansão da
proferiu-se a seguinte DECISÃO.
democracia é um exemplo relevante. A julgar pelas aparências, a
democracia é uma flor frágil. Apesar de sua difusão, regimes
I – RELATÓRIO
opressivos abundam, enquanto direitos humanos são rotineiramente
MARCO ANTONIO ALVES MOREIRA já qualificado nos autos da
ludibriados em estados do mundo todo. (...) Nosso mundo em
ação trabalhista na qual contende com MEDQUÍMICA INDÚSTRIA
desgoverno não precisa de menos, mas de mais governo - e este,
FARMACÊUTICA LTDA. requereu os pedidos elencados na peça
só instituições democráticas podem prover". GIDDENS, 2000:90-91.
de ingresso, dando à causa valor de R$50.000,00 para fins de
(4) BRAGHINI, 2017:36.
alçada. Acostou procuração, declaração de hipossuficiência e
(5) MAEDA, 2017:57.
documentos.
(6) MAZZUOLI, 2017:36-37.
Defesa da reclamada, arguindo prescrição quinquenal e, no mérito,
(7) DELGADO, 2015:27
requerendo a improcedência dos pedidos (ID. c002fcf).
(8) Ibidem, p. 2011.
Na audiência inicial, realizada em 24/02/2022, presentes e
inconciliadas as partes, foi designada perícia para apuração das
condições de trabalho do autor, a cargo do vistorAndre Luis do
JUIZ DE FORA/MG, 10 de junho de 2022.
Vale.
Réplica acostada noID. c125cd0.
TARCISIO CORREA DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183869
Laudo pericial de insalubridade/periculosidade, produzido pelo