TRT3 02/06/2022 ° pagina ° 7644 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3485/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LANA LAZIR CABRAL
CARDOSO(OAB: 131719/RJ)
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
DEISE RODRIGUES LAMIM(OAB:
194487/MG)
7644
O link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara do
Trabalho é: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcataguases
Compete às partes indicar às testemunhas que pretendem ouvir
nateleaudiência o endereço eletrônico fornecido.
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo para defesa, a prova documental está preclusa,
- JORGE ALVES FILHO
ressalvadas as hipóteses do artigo 435 e seu parágrafo único do
CPC/2015.
Outrossim, recomenda-se fortemente que os participantes da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
teleaudiência estejam em ambientes distintos, utilizando
equipamentos próprios (NOTEBOOK, SMARTPHONE ou
DESKTOP), de modo a prevenir eventual contágio pelo novo
INTIMAÇÃO
coronavírus decorrente da aglomeração de pessoas no ambiente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d23ed
físico.
proferido nos autos.
Intimem-se o reclamante, o 1º e o 2º reclamados por seus
Vistos os autos.
procuradores.
Nos termos do artigo 339, caput, § 2º, do CPC, tendo o 2º
Expeça-se a notificação por mandado do 3º reclamado.
reclamado arguido sua ilegitimidade e indicado o sujeito passivo da
CATAGUASES/MG, 02 de junho de 2022.
relação jurídica, e tendo em mira que o reclamante, em sua
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
manifestação do ID. 1a60fd4, optou por alterar a petição inicial para
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu,
determino a retificação do polo passivo para constar como 3ª
reclamada a CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JOAQUINA
ALMEIDA SANTOS BOTELHO, CNPJ 18.965.327/0001-63, situada
à Rua Oswaldo Lopes, 135, Além Paraíba-MG.
Em seguida, notifique-se a reclamada, por mandado, para vir
integrar a relação processual e apresentar a defesa, no prazo de 15
Processo Nº ATOrd-0010476-63.2022.5.03.0052
AUTOR
JORGE ALVES FILHO
ADVOGADO
JOAO LUIZ FRANCA
MONERAT(OAB: 70297/MG)
RÉU
LEMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ADVOGADO
LANA LAZIR CABRAL
CARDOSO(OAB: 131719/RJ)
RÉU
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
ADVOGADO
DEISE RODRIGUES LAMIM(OAB:
194487/MG)
dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 335 do
CPC.
As preliminares arguidas pelo Município-reclamado serão
Intimado(s)/Citado(s):
- LEMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA
analisadas em sentença, visto que o reclamante não optou pela
substituição do 2º reclamado do polo passivo, senão pela inclusão
de um 3º reclamado.
PODER JUDICIÁRIO
E nos termos do Ato Conjunto nº CSJT.GP.VP e CGJT 006/2020,
JUSTIÇA DO
do Ato 11/2020/CGJT e da Portaria Conjunta GCR/GVCR 4/2020 do
TRT da 3ª Região e ainda das Resoluções 79, 313, 314 e
318/2020/CNJ que tratam da suspensão das atividades presenciais
INTIMAÇÃO
no âmbito da Justiça do Trabalho e regulamentam as audiências
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d23ed
virtuais e telepresenciais durante a vigência de medidas de
proferido nos autos.
isolamento social para prevenção do contágio pelo coronavírus
Vistos os autos.
(Sars-CoV-2), causador da COVID-19, este Juízo designa
Nos termos do artigo 339, caput, § 2º, do CPC, tendo o 2º
TELEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia
reclamado arguido sua ilegitimidade e indicado o sujeito passivo da
04/08/2022 08:00 horas, a ser realizada via Plataforma
relação jurídica, e tendo em mira que o reclamante, em sua
Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais ("ZOOM"),
manifestação do ID. 1a60fd4, optou por alterar a petição inicial para
necessariamente com a presença das partes para prestar
incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu,
depoimento pessoal, sob pena de confissão fictícia quanto à matéria
determino a retificação do polo passivo para constar como 3ª
fática deduzida em seu desfavor.
reclamada a CAIXA ESCOLAR PROFESSORA JOAQUINA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183466