TRT3 31/05/2022 ° pagina ° 6904 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6904
CUMPRA-SE, sob as penas da lei.
EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E
BOM DESPACHO/MG, 30 de maio de 2022.
CELERIDADE PROCESSUAIS, CÓPIA ASSINADA
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
ELETRONICAMENTE DESTE DESPACHO VALERÁ COMO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ALVARÁ.
BOM DESPACHO/MG, 30 de maio de 2022.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011047-74.2021.5.03.0050
AUTOR
JOSE MARIA DE SOUSA
ADVOGADO
RAQUEL DE FARIA PAULA E
SILVA(OAB: 177964/MG)
ADVOGADO
ANTONIO BOTELHO FILHO(OAB:
54836/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE ABAETE
ADVOGADO
JOSE LUCIO ROCHA E SILVA(OAB:
72984/MG)
RÉU
ENGELAGO CONSTRUTORA &
ENGENHARIA DA LAGOA LTDA
ADVOGADO
WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA(OAB:
160033/MG)
Processo Nº ATOrd-0011065-95.2021.5.03.0050
AUTOR
ELIOMAR INACIO DA SILVA
ADVOGADO
JANAINA CARLA DE ALMEIDA(OAB:
146821/MG)
RÉU
ENGELAGO CONSTRUTORA &
ENGENHARIA DA LAGOA LTDA
ADVOGADO
WARLEY RIBEIRO OLIVEIRA(OAB:
160033/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE ABAETE
ADVOGADO
JOSE LUCIO ROCHA E SILVA(OAB:
72984/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGELAGO CONSTRUTORA & ENGENHARIA DA LAGOA
LTDA
- MUNICIPIO DE ABAETE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGELAGO CONSTRUTORA & ENGENHARIA DA LAGOA
LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fad1a4e
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
EXECUÇÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA.
INTIMAÇÃO
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ de ID 72c4488,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3bbdef
fixando a execução em R$ 87,16, atualizada até 31/05/2022,
proferida nos autos.
conforme abaixo discriminado:
Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
Vistos, etc.
processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro nos
Dispensada a intimao da PGF em razão de o valor da contribuição
artigos 880, CLT, e 242 do CPC, intime-se a 1ª reclamada, por meio
previdenciária ser inferior ao piso estabelecido na Portaria 582/2013
do seu procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a
do MF, conforme Ato Conjunto GP/CR/DJ/No. 02/09 - TRT da 3
execução, sob pena de penhora e inclusão no BNDT.
Reg./GP/CR/DJ.
Ficam as partes advertidas de que eventuais discordâncias somente
Homologo o cálculo conforme quadro resumo id 029a307,
poderão ser apresentadas no prazo e na forma do art. 884 da CLT,
atualizado até 31.05.2022, conforme abaixo discriminado:
sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da
Justiça, na forma do art. 774 do CPC
Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
I.
processuais, na busca da satisfação da execução, e com fulcro nos
BOM DESPACHO/MG, 30 de maio de 2022.
artigos 880, CLT, e 242 do CPC, fica citada a ré, por meio do seu
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
procurador, para, em 48 horas, pagar ou garantir a execução, sob
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pena de penhora e inclusão no BNDT.
Processo Nº ATOrd-0011065-95.2021.5.03.0050
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183318