TRT3 15/03/2022 ° pagina ° 5382 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5382
Intimem-se as partes por seus procuradores, que deverão
razões finais de condenação do reclamante ao pagamento de multa
cientificar seus constituintes e testemunhas.
por falso testemunho em seu depoimento pessoal.
CONTAGEM/MG, 14 de março de 2022.
Sem razão.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Não há tal requerimento nas razões finais apresentadas pela
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
reclamada.
Ademais, mesmo que assim não fosse, o reclamante quando depõe
Processo Nº ATOrd-0010347-47.2021.5.03.0164
AUTOR
WELLINGTON CLEBER DANIEL
ADVOGADO
LUCIANA ESTEFANIA ALVES SILVA
RABELO(OAB: 206282/MG)
ADVOGADO
JANDER MUNIZ FILARETTI(OAB:
204448/MG)
RÉU
VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRESSA RAYSSA DE
SOUZA(OAB: 172788/MG)
ADVOGADO
FREDERICO CORDEIRO
MARTINS(OAB: 96711/MG)
ADVOGADO
ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA
NETO(OAB: 120540/MG)
em Juízo não presta testemunho, já que não está advertido e
compromissado pelo Juízo, não havendo que se falar em multa por
falso testemunho do autor.
Portanto, a sentença não apresenta o vício alegado pela
Embargante.
Nada a prover.
III – CONCLUSÃO
Por esses fundamentos, que ficam fazendo parte integrante deste
Intimado(s)/Citado(s):
- VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
dispositivo, resolve o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de
Contagem/MG conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA para, no mérito, julgá-
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
los, IMPROCEDENTES.
Intimem-se as partes.
CONTAGEM/MG, 14 de março de 2022.
INTIMAÇÃO
DANIELA TORRES CONCEICAO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53aef5
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – RELATÓRIO
A reclamada VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA opôs
Embargos de Declaração à sentença de Id8175186, alegando a
existência de omissão no julgado, conforme razões expostas na
manifestação de Id 6fccb4c.
O reclamante se manifestou por meio da petição de Ideb26d90.
É o relatório.
Processo Nº ATOrd-0010347-47.2021.5.03.0164
AUTOR
WELLINGTON CLEBER DANIEL
ADVOGADO
LUCIANA ESTEFANIA ALVES SILVA
RABELO(OAB: 206282/MG)
ADVOGADO
JANDER MUNIZ FILARETTI(OAB:
204448/MG)
RÉU
VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS
LTDA
ADVOGADO
ANDRESSA RAYSSA DE
SOUZA(OAB: 172788/MG)
ADVOGADO
FREDERICO CORDEIRO
MARTINS(OAB: 96711/MG)
ADVOGADO
ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA
NETO(OAB: 120540/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON CLEBER DANIEL
II – FUNDAMENTOS
1. ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
Os presentes Embargos são próprios e tempestivos, pelo que o
JUSTIÇA DO
Juízo deles conhece e passa a apreciá-los.
2. OMISSÃO – INOCORRÊNCIA
INTIMAÇÃO
A embargante aponta a existência de omissão no julgado ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53aef5
argumento de que não foi analisado o requerimento realizado em
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179682