TRT3 14/03/2022 ° pagina ° 1491 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
ADVOGADO
0010982-95.2020.5.03.0153 (RO), Disponibilização:16.11.2021,
Órgão Julgador: Quinta Turma, Relator: Oswaldo Tadeu B.Guedes;
ADVOGADO
0010320-08.2020.5.03.0097 (RO), Disponibilização: 11.11.2021,
RECORRIDO
Órgão Julgador: Nona Turma, Relator: Weber Leite de Magalhães
ADVOGADO
Pinto Filho; 0010265-25.2021.5.03.0064 (RO), Disponibilização:
11.11.2021, Órgão Julgador: Decima Turma, Relatora: Rosemary de
RECORRIDO
ADVOGADO
O. Pires. De sorte que o entendimento prevalente tem sido, ao que
se vê, no sentido literal do texto da então certidão de julgamento. E
RECORRIDO
ADVOGADO
este sentido literal, como dito, vai de encontro à minha linha de
pensamento sobre o tema, também conforme venho de expor.
Neste caso, até que o acórdão da decisão seja, ao menos,
1491
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
SEPARE - SERVICOS DE
PATOLOGIA REUNIDOS LTDA
ANGELO ANDERSON COSTA(OAB:
167724/MG)
LABORATORIO HEMALAB LTDA
ANGELO ANDERSON COSTA(OAB:
167724/MG)
MARIA DA PAIXAO REIS PEREIRA
CAROLINE ARAUJO
GONCALVES(OAB: 108627/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA SA
publicado na íntegra, de modo a que todos nós, julgadores de todas
as instâncias judiciais, estejamos certos e seguros do que
efetivamente fundamentado e deliberado, no particular, pela Corte
PODER JUDICIÁRIO
guardiã final da Constituição da República, cujos provimentos
JUSTIÇA DO
jurisdicionais têm todos, na forma do que preveem e desde que bem
interpretados os dispositivos da mesma Carta Magna, efeito
vinculante e eficácia erga omnes, opto por seguir a maioria,
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE
curvando-me ao entendimento correspondente, ainda que
SERVIÇOS. A situação dos autos configura típica hipótese de
ressalvado, por ora, o meu ponto de vista, passando a dispor
terceirização, em que os serviços são executados de forma
doravante, tanto em processos de minha relatoria quanto naqueles
contínua, por meio de empresa interposta, beneficiando-se o
em que atuar na condição de revisor, compondo a Turma, que, uma
tomador dos serviços da força de trabalho da Reclamante. Desse
vez reconhecida a condição da parte de beneficiário da gratuidade
modo, há que ser apurada a responsabilidade do tomador de
de justiça, como ocorreu de ser com o Reclamante deste processo,
serviços, nos termos dos itens IV e VI, da Súmula 331, do C. TST,
isentá-lo do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
tal como estabelecido na r. sentença de origem.
CUSTAS PROCESSUAIS. Invertidos os ônus da sucumbência, as
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
custas processuais passam a ser encargo do reclamante, ora
interpostos pela reclamante e pela terceira reclamada; no mérito,
fixadas no importe de R$735,38, calculadas sobre o valor dado à
sem divergência, negou-lhes provimento.
causa (R$36.769,27), isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de março de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de março de 2022.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0010648-70.2019.5.03.0032
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
MARIA DA PAIXAO REIS PEREIRA
ADVOGADO
CAROLINE ARAUJO
GONCALVES(OAB: 108627/MG)
RECORRENTE
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ADVOGADO
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179615
Processo Nº ROT-0010648-70.2019.5.03.0032
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
RECORRENTE
MARIA DA PAIXAO REIS PEREIRA
ADVOGADO
CAROLINE ARAUJO
GONCALVES(OAB: 108627/MG)
RECORRENTE
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)
ADVOGADO
ROSCELLY CRISTINNE LIMA
MOREIRA(OAB: 186388/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
RITA SA
ADVOGADO
BRUNO ROCHA DE FARIAS(OAB:
90774/MG)