TRT3 10/02/2022 ° pagina ° 2551 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
HELISON ALVES MARTINS
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
CAROLAINY ALVES MARTINS
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
PATRICIA MARTINS
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
VILARINHO APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA.
GREICE CARLA PAIXAO
COSTA(OAB: 130799/MG)
CODERPE COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
GREICE CARLA PAIXAO
COSTA(OAB: 130799/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CODERPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: 'LIMBO PREVIDENCIÁRIO'. ÔNUS DE PROVA. Cabe
ao empregado o ônus de provar que o empregador impediu seu
retorno ao trabalho após a negativa da prorrogação do benefício
previdenciário, por incapacidade laborativa, pelo INSS, a teor do
que dispõe o art. 818 I da CLT. Não o fazendo, não há se falar em
reconhecimento do denominado 'limbo previdenciário.
2551
Processo Nº ROT-0011160-18.2017.5.03.0131
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
WALERSON ALVES MARTINS
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
RECORRENTE
EDGARD ALVES SILVA
RECORRENTE
KLEBERSON MARTINS ALVES
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
ADVOGADO
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
RECORRENTE
HELISON ALVES MARTINS
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
RECORRENTE
CAROLAINY ALVES MARTINS
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
RECORRENTE
PATRICIA MARTINS
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
FERNANDO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 168514/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR FERRAZ DE
LIMA(OAB: 160973/MG)
RECORRIDO
VILARINHO APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA.
ADVOGADO
GREICE CARLA PAIXAO
COSTA(OAB: 130799/MG)
RECORRIDO
CODERPE COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
GREICE CARLA PAIXAO
COSTA(OAB: 130799/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEBERSON MARTINS ALVES
ACÓRDÃO: FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona
Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo autor;
PODER JUDICIÁRIO
rejeitou a preliminar de nulidade suscitada; no mérito, sem
JUSTIÇA DO
divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
EMENTA: 'LIMBO PREVIDENCIÁRIO'. ÔNUS DE PROVA. Cabe
JOAO BATISTA DE MENDONCA
ao empregado o ônus de provar que o empregador impediu seu
retorno ao trabalho após a negativa da prorrogação do benefício
previdenciário, por incapacidade laborativa, pelo INSS, a teor do
que dispõe o art. 818 I da CLT. Não o fazendo, não há se falar em
reconhecimento do denominado 'limbo previdenciário.
ACÓRDÃO: FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178235