TRT3 07/02/2022 ° pagina ° 2508 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
ANGELA RISI ROCHA DOS
SANTOS(OAB: 35768/MG)
ANA MARIA SANTOS LIMA
NOGUEIRA
OTAVIO JUNQUEIRA
CAETANO(OAB: 69114/MG)
SOLIN GESTAO CONTABIL EIRELI ME
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
SOLIN CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA
NOGUEIRA
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS RIBEIRO PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na
2508
Processo Nº AP-0010015-65.2018.5.03.0106
Relator
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE
IVANA MARIA FERNANDES
MARTINS
ADVOGADO
DANIEL VIEIRA SARAPU(OAB:
89387/MG)
AGRAVADO
LUCAS RIBEIRO PIRES
ADVOGADO
ANGELA RISI ROCHA DOS
SANTOS(OAB: 35768/MG)
AGRAVADO
ANA MARIA SANTOS LIMA
NOGUEIRA
ADVOGADO
OTAVIO JUNQUEIRA
CAETANO(OAB: 69114/MG)
AGRAVADO
SOLIN GESTAO CONTABIL EIRELI ME
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
AGRAVADO
SOLIN CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
AGRAVADO
FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA
NOGUEIRA
ADVOGADO
LEANDRO DE SOUSA LIMA
QUIRINO(OAB: 134338/MG)
ADVOGADO
GUILHERME ALVIM AYRES(OAB:
97651/MG)
ADVOGADO
RENATO ALVIM AYRES(OAB:
122672/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLIN GESTAO CONTABIL EIRELI - ME
seara trabalhista, conforme a teoria objetiva da desconsideração da
personalidade jurídica, no caso do sócio, para que haja a constrição
sobre os seus bens particulares basta que fique demonstrado que a
PODER JUDICIÁRIO
empresa não possui bens para suportar a execução. A aplicação
JUSTIÇA DO
desse posicionamento encontra-se prevista no artigo 28, §§ 2º e 5º
da Lei nº 8.078/90, sedo aplicável nesta Especializada com arrimo
nos art. 8º e 889 da CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas pelos executados, nos termos do artigo 789-A,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DA
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na
IV, da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de fevereiro de 2022.
seara trabalhista, conforme a teoria objetiva da desconsideração da
personalidade jurídica, no caso do sócio, para que haja a constrição
sobre os seus bens particulares basta que fique demonstrado que a
GERALDO ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178030
empresa não possui bens para suportar a execução. A aplicação