TRT3 04/02/2022 ° pagina ° 2073 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
2073
contribuições previdenciárias seja igual ou superior ao limite
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
imposto pela Portaria MF 582/2013.
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
Nada mais.
costume, na sede desta Vara.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2022.
FERNANDO CORDEIRO RODRIGUES
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2022.
IURI PEREIRA PINHEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
Processo Nº ATOrd-0010587-96.2019.5.03.0005
AUTOR
ISABELLA GONCALVES KRULL
ADVOGADO
Bruno Leonardo Reis(OAB: 105027A/MG)
ADVOGADO
ADILIO SILVA(OAB: 37636/MG)
ADVOGADO
RAFAEL PIRES SILVA(OAB:
90570/MG)
ADVOGADO
HUGO ANDRADE VIDAL(OAB:
183665/MG)
RÉU
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA
LTDA.
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
RÉU
VTV SERVICOS LTDA - ME
TERCEIRO
IRACY RIGAMONT DE PAULA
INTERESSADO
TERCEIRO
AUXILIADORA APARECIDA GALVAO
INTERESSADO
DE FREITAS
Assessor
Processo Nº ATSum-0010508-54.2018.5.03.0005
AUTOR
VINICIUS MENDES AMARAL
ADVOGADO
THAISA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 172982/MG)
RÉU
MARIANE CAROLINE LACERDA
LIMA
RÉU
MARIANE CAROLINE LACERDA
LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANE CAROLINE LACERDA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O(A) Doutor(a) Juiz(íza) da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO
HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que, nos autos do processo supra, estando a
Intimado(s)/Citado(s):
primeira ré, MARIANE CAROLINE LACERDA LIMA (CNPJ:
- VTV SERVICOS LTDA - ME
11.222.214/0001-29), em lugar ignorado, fica INTIMADA, para
ciência do inteiro teor da Sentença Id 170750b, pelo prazo legal:
"DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
1. A presente execução trabalhista se encontra em curso desde
fevereiro de 2019, culminando com o arquivamento provisório do
feito em 21 de junho de 2019, em virtude da não localização de
bens do devedor, não obstante todos os esforços despendidos
EDITAL DE INTIMAÇÃO
por este Juízo.
O(A) Doutor(a) Juiz(íza) da 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO
2. Portanto, decorrido período superior a dois anos do citado
HORIZONTE, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele
arquivamento, bem como da vigência da Reforma Trabalhista,
tiverem conhecimento que, nos autos do processo supra, estando o
julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 11-A da
réu/ré VTV SERVICOS LTDA - ME em lugar ignorado, fica
CLT e da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24/07/2018.
INTIMADO para complementar o pagamento do débito, em 48
horas, sob pena de penhora. No mesmo prazo deverá indicar saldos
3. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
de depósitos eventualmente realizados e não identificados.
inferior a R$20.000,00, desnecessária a intimação da PGF, nos
Eventuais incidentes somente serão conhecidos após a garantia do
termos do art. 2º da Portaria nº 839 da Procuradoria Geral da
Juízo.
Fazenda, de 13/12/2013.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177968