TRT3 17/12/2021 ° pagina ° 2077 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
2077
provimento; custas de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e
Processo Nº AP-0002221-14.2014.5.03.0112
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
EDISON ROMULO XAVIER
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
JOSE AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACA
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
JOSE BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
JOSE AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
JOSE BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACA
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
NORIVAL SOARES
ADVOGADO
LETICIA LUISA BRAZ
BRAGANCA(OAB: 147203/MG)
ADVOGADO
SERGIO RICARDO SILVA
ABREU(OAB: 101270/MG)
ADVOGADO
IZABELA DE MATOS ALVES
COSTA(OAB: 147219/MG)
AGRAVADO
EDISON ROMULO XAVIER
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORIVAL SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: AP 0002221-14.2014.5.03.0112
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA
INTEGRAL DO JUÍZO. Nos termos do art. 884 da CLT, a ausência
de garantia integral do juízo obsta o questionamento de matérias na
seis centavos), pela Executada.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
subsequente à Divulgação no DEJT.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2021.
ROGERIO MARINHO REIS
Processo Nº AP-0002221-14.2014.5.03.0112
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
EDISON ROMULO XAVIER
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
JOSE AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACA
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVANTE
JOSE BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
JOSE AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
JOSE BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
FERNANDO JOSE OLIVEIRA VILACA
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
AGRAVADO
NORIVAL SOARES
ADVOGADO
LETICIA LUISA BRAZ
BRAGANCA(OAB: 147203/MG)
ADVOGADO
SERGIO RICARDO SILVA
ABREU(OAB: 101270/MG)
ADVOGADO
IZABELA DE MATOS ALVES
COSTA(OAB: 147219/MG)
AGRAVADO
EDISON ROMULO XAVIER
ADVOGADO
ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA(OAB:
117285/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AUGUSTO DA COSTA JUNIOR
fase de execução, mostrando-se correta a decisão que não
conheceu dos Embargos à Execução.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do
PODER JUDICIÁRIO
Agravo de Petição interposto pelos Executados; rejeitou a preliminar
JUSTIÇA DO
de prevenção suscitada e, no mérito, sem divergência, negou-lhe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175821