TRT3 26/10/2021 ° pagina ° 4063 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
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ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
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AUTOR
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AUTOR
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AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
MIRLENI MARQUES ROSA
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
ANGELA MARQUES ROSA DA SILVA
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
ROBSON ROSA MARQUES
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
AGNALDO ROSA MARQUES
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
JOSE ALOISIO MARQUES ROSA
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
ALEXSANDRO MARQUES ROSA
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
LOURIVAL DOS SANTOS ROSA
VALERIA CRISTINA PANTUZO
MIRANDA(OAB: 40673/MG)
JULIANA VIDAL PANTUZO(OAB:
140155/MG)
ROBERTO KALIL FERREIRA(OAB:
62151/MG)
LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
4063
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f09ec42
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Obs: as folhas mencionadas nesta decisão se referem ao
número das páginas do PDF baixado em ordem crescente.
1 – RELATÓRIO
ANTÔNIO ROSA FILHOopôsEmbargos de Declaração, em
duplicidade, às f. 991/996 e 997/1002, insurgindo-se contra a
decisão de f. 943/996.
É o relatório.
2 – FUNDAMENTOS
QUESTÃO DE ORDEM
Por se tratar de peças idênticas, determino a exclusão da petição de
f. 997/1002, id763370b, para se evitar desordem no processo.
Cumpra a Secretaria.
2.1 - ADMISSIBILIDADE
Interpostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os
embargos.
2.2 – MÉRITO
O embargante alega a existência de obscuridade/omissão na
Sentença proferida, sob o fundamento de que, ao fixar o valor da
indenização por danos morais, foi observado os limites do valor
postulado, mas, não houve qualquer limitação de valor no
requerimento de indenização.
Sem razão, contudo.
Não há na decisão, omissão, obscuridade ou contradição ou erro
material, sanáveis pela via eleita.
O valor foi fixado com base nos critérios deste Juízo, tendo por base
o valor dos pedidos, ajustado em audiência (f.913/914), observando
-se a proporcionalidade das parcelas pleiteadas e o que foi
convencionado durante a assentada.
Deste modo, restou exaurida a prestação jurisdicional, sendo
Intimado(s)/Citado(s):
- AGNALDO ROSA MARQUES
- ALEXSANDRO MARQUES ROSA
- ANGELA MARQUES ROSA DA SILVA
- ANTONIO ROSA FILHO
- JOSE ALOISIO MARQUES ROSA
- LOURIVAL DOS SANTOS ROSA
- MIRLENI MARQUES ROSA
- ROBSON ROSA MARQUES
improcedentes os embargos aviados.
3 – CONCLUSÃO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo, conhece-se dos embargos de declaração interpostos
por ANTÔNIO ROSA FILHO para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES.
A secretaria da vara deverá proceder àexclusãoda petição de
f. 997/1002, id763370b, por estar em duplicidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173215