TRT3 07/10/2021 ° pagina ° 703 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3325/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
703
AGRAVADO
Processo Nº AIAP-0010548-97.2019.5.03.0135
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DOUGLAS SCARANO
FERREIRA(OAB: 218988/SP)
ADVOGADO
ALBERTO MONTAGNER(OAB:
224091/SP)
AGRAVADO
WEDER RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
REINALDO FRANCA PEIXOTO(OAB:
123461/MG)
ADVOGADO
KIRIAKUS ALVARENGA
PIMENTA(OAB: 133432/MG)
COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DOUGLAS SCARANO
FERREIRA(OAB: 218988/SP)
ALBERTO MONTAGNER(OAB:
224091/SP)
WEDER RODRIGUES DOS SANTOS
REINALDO FRANCA PEIXOTO(OAB:
123461/MG)
KIRIAKUS ALVARENGA
PIMENTA(OAB: 133432/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEDER RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉPODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA. Consubstancia decisão interlocutória a que
julga improcedente a exceção de pré-executividade, pelo que não
desafia a interposição imediata de recurso (artigo 893, § 1º, da
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
CLT). Aplicação da O.J. 28 do TRT da 3ª Região e da Súmula 214
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-
do TST.
EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do Agravo
INTERLOCUTÓRIA. Consubstancia decisão interlocutória a que
de Instrumento; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
julga improcedente a exceção de pré-executividade, pelo que não
Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
desafia a interposição imediata de recurso (artigo 893, § 1º, da
centavos), pelas Executadas, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
CLT). Aplicação da O.J. 28 do TRT da 3ª Região e da Súmula 214
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2021.
do TST.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do Agravo
EDWAR NOGUEIRA SOARES
de Instrumento; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pelas Executadas, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AIAP-0010548-97.2019.5.03.0135
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172339
Processo Nº AIAP-0010548-97.2019.5.03.0135
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA DE ALIMENTOS
IBITURUNA S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DOUGLAS SCARANO
FERREIRA(OAB: 218988/SP)
ADVOGADO
ALBERTO MONTAGNER(OAB:
224091/SP)
AGRAVADO
WEDER RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
REINALDO FRANCA PEIXOTO(OAB:
123461/MG)