TRT3 20/08/2021 ° pagina ° 1368 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3292/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1368
RECORRENTE
ADVOGADO
BANCO BRADESCO S.A.
SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO
JUNIOR(OAB: 56920/MG)
LAURA PEREIRA BRITO
MACHADO(OAB: 167276/MG)
HERBERT MOREIRA COUTO(OAB:
47034-B/MG)
EDMARA FONSECA SOARES(OAB:
111401/MG)
HUDSON BASTOS
MARIA LUIZA ROCHA
FERREIRA(OAB: 122966/MG)
JOSE FRANCISCO GOMES D
AVILA(OAB: 58320/MG)
OLAVO ALVES DE AQUINO
JUNIOR(OAB: 78807/MG)
PATRICIA NOMINATO DE
OLIVEIRA(OAB: 118080/MG)
IALA DAVILA SUDANO(OAB:
151990/MG)
tente induzir o Juízo a erro, sob pena de ser considerado litigante de
má-fé.
ADVOGADO
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2021.
ADVOGADO
ADVOGADO
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº RORSum-0010394-93.2020.5.03.0022
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
GISELE GOMES PEDROSA
ADVOGADO
CARLA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 92649/MG)
RECORRIDO
LA VITA CENTER COSMETICOS E
ESTETICA LTDA - EPP
ADVOGADO
BRUNA OLIVEIRA BARBOSA(OAB:
107421/MG)
ADVOGADO
LUIS PAULO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 163536/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELE GOMES PEDROSA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO REABILITADO.
JUSTIÇA DO
O §1º, do art. 93, da Lei 8.213/91 condiciona a dispensa imotivada
do empregado reabilitado à observância das cotas previstas em seu
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
caput e à contratação de substituto em condição semelhante,
resguardando-se, com isso, o direito do empregado permanecer no
emprego até que sejam satisfeitas tais condições.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Recurso
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; dispensado o acórdão, nos termos do artigo 163, § 1º,
Ordinário interposto pelo reclamado, com exceção da alegação de
contratação do novo empregado antes da dispensa ao autor, por se
tratar de patente inovação recursal; no mérito, sem divergência,
negou provimento ao apelo.
do RI.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0010527-59.2020.5.03.0112
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169912
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 20 de agosto de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº RORSum-0010460-87.2019.5.03.0158
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA