TRT3 05/08/2021 ° pagina ° 8431 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
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cuidador. Caso seja necessário, os contatos deverão receber
content/uploads/2020/03/Protocolo-Manejo-
atestado médico pelo período dos 14 dias, com o CID 10 - Z20.9 -
Clinico_APS_versao04.pdf,
grifo
nosso)
Contato com exposição a doença transmissível não especificada. O
médico deverá fornecer atestado mesmo para as pessoas do
Nesse mesmo sentido, são as orientações contidas no Protocolo de
domicilio que não estiverem presentes na consulta da pessoa com
Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCov), elaborado
sintomas. Caso o contato inicie com sintomas e seja confirmada
pelo Ministério da Saúde, ao estabelecer que:
SG, deverão ser iniciadas as precações de isolamento para
“Medidas de prevenção e controle
paciente, o caso notificado e o período de 14 dias deve ser
A implementação de precauções padrão constitui a principal medida
reiniciado.
de prevenção da transmissão entre pacientes e profissionais de
Contudo, o período de isolamento das demais pessoas do domicílio
saúdee deve ser adotada no cuidado de todos os pacientes
é mantido. Ou seja, contatos que se mantenham assintomáticos por
(antes da chegada ao serviço de saúde, na chegada, triagem,
14 dias não reiniciam seu isolamento, mesmo quem outra pessoa
espera
da casa inicie com sintomas durante o período.
independentemente dos fatores de risco ou doença de base,
[...]
garantindo que as políticas e práticas internas minimizem a
3.6 Casos graves: estabilização e encaminhamento ao centro
exposição a patógenos respiratórios, incluindo o 2019-nCoV.
de referência ou centro de urgência
[...]
Casos classificados como graves devem ser estabilizados e
Reconhecimento e Classificação de Pacientes com Síndrome
encaminhados aos serviços de urgência ou hospitalares de acordo
Respiratória por Novo Coronavírus
com a organização da Rede de Atenção à Saúde local. Procure
Os serviços de saúde devem adotar medidas paragarantir que
informações junto a Secretaria de Saúde de seu município acerca
todos os casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo
dos serviços de urgência e/ou hospitalares que foram definidos
2019-nCoV ou outra infecção respiratória sigam os
como Centros de Referência para a COVID-19 em sua região.
procedimentos de higiene respiratória, etiqueta de tosse e
O encaminhamento será de responsabilidade da equipe da
higiene das mãos durante o período de permanência na
atenção primária onde ocorreu a classificação do caso. Deve-
unidade. Para isso podem usufruir de alertas visuais (cartazes,
se articular na rede local de saúde a necessidade de
placas, pôsteres) na entrada dos serviços e em locais estratégicos.
recepcionamento priorizado desse cidadão, garantindo
Todos os pacientes que buscarem os serviços de saúde
transporte sanitário adequado.
(Atenção Primária à Saúde, Unidade de Pronto Atendimento,
[...]
Pronto Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar Móvel e
3.8 Monitoramento clínico
Hospitais), deverão ser submetidos a triagem clínica que inclui
Os pacientes com Síndrome Gripal em acompanhamento
reconhecer precocemente um caso suspeito e, se necessário,
ambulatorial na APS/ESF devem permanecer em isolamento
encaminhamento imediato do mesmo para uma área separada
domiciliar por 14 dias a contar da data de início dos sintomas.
dos demais que contenha suprimentos de higiene respiratória e
O monitoramento deve ser realizado a cada 48 horas,
das mãos.
preferencialmente por telefone, solicitando consulta presencial
Conforme as informações disponíveis até o momento, sugere-se
se necessidade de exame físico. Todos os membros da casa
que a via de transmissão pessoa a pessoa do novo coronavírus
devem ser considerados como contactantes e também deverão ser
(2019-nCoV) seja por gotículas respiratórias ou contato. Qualquer
afastados por 14 dias e acompanhados pela APS/ESF, além de
pessoa que tenha contato próximo (dentro de 1 metro) com alguém
serem estratificados de maneira apropriada caso iniciem com
que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, espirros, tosse etc.)
sintomas.
está em risco de ser exposta a gotículas respiratórias
Caso haja piora do paciente em tratamento domiciliar ou o
potencialmente infecciosas.
desenvolvimento de sintomas graves em familiares do
Portanto,os profissionais de saúde deverão redobrar a atenção
paciente, torna-se obrigatório o encaminhamento para os
a detecção de possíveis casos suspeitos durante ou antes da
outros níveis de cuidado do SUS (centro de referência, sendo a
triagem e registro dos pacientes, procedendo com a oferta de
equipe da UBS responsável pelo encaminhamento do
máscaras cirúrgicas a sintomáticos respiratórios. A partir do
paciente). O Quadro 3 indica como proceder ao monitoramento por
atendimento, deverá ser esclarecido ao paciente a hipótese
telefone.”(https://www.saude.ms.gov.br/wp-
diagnóstica inicial, considerando as definições de caso previamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769
e
durante
toda
assistência
prestada)