TRT3 19/07/2021 ° pagina ° 3557 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
3557
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- HAROLDO FERREIRA DE MATOS
- HAROLDO INTER PINTURAS LTDA
- HS RENT-CAR E MECANICA LTDA
- INTER REBOQUES LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0ecb8
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos, delibero:
1. concedo ao autor cinco dias para dizer sobre o integral
cumprimento das obrigações pactuadas em seu favor, valendo o
silêncio como presunção de quitação;
2. abro aos réus igual prazo para comprovarem o recolhimento da
incidência previdenciária devida, além das custas processuais
arbitradas ao seu encargo, com demonstrativo de cálculos que
justifique a quantia recolhida, de modo a comprovar nexo causal,
e apresentação de resumo final geral, nos termos do provimento
02/04/CRJT;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d0ecb8
proferido nos autos.
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos, delibero:
1. concedo ao autor cinco dias para dizer sobre o integral
cumprimento das obrigações pactuadas em seu favor, valendo o
silêncio como presunção de quitação;
2. abro aos réus igual prazo para comprovarem o recolhimento da
incidência previdenciária devida, além das custas processuais
3. as contribuições sociais, e seus acréscimos legais, seguem a
legislação previdenciária, observados o disposto nos artigos 22 e
43 da Lei 8.212/91, a aplicação de juros/taxa Selic acumulados,
multa moratória, alíquota de enquadramento do SAT/RAT, o
regime de competência com a utilização das mesmas alíquotas
vigentes à época da relação jurídica havida, com a comprovação,
se for o caso, de eventual opção pelo sistema simplificado de
tributação, válida e aplicação ao caso em tela.
Ao final, retornem-me conclusos novamente para ulteriores
deliberações.
arbitradas ao seu encargo, com demonstrativo de cálculos que
justifique a quantia recolhida, de modo a comprovar nexo causal,
e apresentação de resumo final geral, nos termos do provimento
02/04/CRJT;
3. as contribuições sociais, e seus acréscimos legais, seguem a
legislação previdenciária, observados o disposto nos artigos 22 e
43 da Lei 8.212/91, a aplicação de juros/taxa Selic acumulados,
multa moratória, alíquota de enquadramento do SAT/RAT, o
regime de competência com a utilização das mesmas alíquotas
vigentes à época da relação jurídica havida, com a comprovação,
Intimem-se.
se for o caso, de eventual opção pelo sistema simplificado de
ITAUNA/MG, 16 de julho de 2021.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010145-22.2020.5.03.0062
AUTOR
ROBERTO EUSTAQUIO RODRIGUES
ADVOGADO
Fabiano Nogueira Gonçalves(OAB:
93997/MG)
RÉU
HS RENT-CAR E MECANICA LTDA
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 52063/MG)
RÉU
INTER REBOQUES LTDA
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 52063/MG)
RÉU
HAROLDO INTER PINTURAS LTDA
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 52063/MG)
RÉU
HAROLDO FERREIRA DE MATOS
ADVOGADO
GERALDO MAGELA DE ASSIS
OLIVEIRA(OAB: 52063/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169915
tributação, válida e aplicação ao caso em tela.
Ao final, retornem-me conclusos novamente para ulteriores
deliberações.
Intimem-se.
ITAUNA/MG, 16 de julho de 2021.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010219-76.2020.5.03.0062
AUTOR
ROMARIO VERISSIMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO GONCALVES
AMARAL(OAB: 122331/MG)
RÉU
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
ANA HELENA REBOUCAS
ROSA(OAB: 192485/MG)
ADVOGADO
FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO
CHIARI(OAB: 58643/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO