TRT3 27/05/2021 ° pagina ° 1961 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
JUCILENE ALVES
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
JUNIOR GIL DE SOUZA
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
IVAN JOSE DE OLIVEIRA
MANFRINE CHAVES DE
ALMEIDA(OAB: 148359/MG)
JERRY PEREIRA
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
COPANORTE CONSTRUCOES LTDA
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
JUNIOR RODRIGUES LIMA
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
GILMAR ALVES
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1961
Processo Nº AP-0010111-32.2019.5.03.0046
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
AGRAVANTE
JUCILENE ALVES
ADVOGADO
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
AGRAVANTE
ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
AGRAVADO
JUNIOR GIL DE SOUZA
ADVOGADO
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
AGRAVADO
IVAN JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANFRINE CHAVES DE
ALMEIDA(OAB: 148359/MG)
AGRAVADO
JERRY PEREIRA
ADVOGADO
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
AGRAVADO
COPANORTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
JACQUELINE FRANCISCA
SANTIAGO DE MATOS(OAB:
132230/MG)
AGRAVADO
JUNIOR RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
AGRAVADO
GILMAR ALVES
ADVOGADO
MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB:
138609/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILENE ALVES
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
PODER JUDICIÁRIO
de petição; no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento
JUSTIÇA DO
ao agravo de petição dos segundo e terceira executados para limitar
a responsabilidade da agravante Jucilene Alves, ex-sócia da
primeira executada, ao pagamento das obrigações trabalhistas
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
contraídas no período em que figurou como sócia, observando-se a
de petição; no mérito, por maioria de votos, deu parcial provimento
ordem de preferência prevista no art. 10-A da CLT, vencida a Exma.
ao agravo de petição dos segundo e terceira executados para limitar
Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos que excluia
a responsabilidade da agravante Jucilene Alves, ex-sócia da
a agravante do polo passivo da execução; sem divergência, deu
primeira executada, ao pagamento das obrigações trabalhistas
provimento ao agravo de petição do quarto executado para
contraídas no período em que figurou como sócia, observando-se a
determinar sua exclusão do polo passivo da execução; custas de
ordem de preferência prevista no art. 10-A da CLT, vencida a Exma.
R$44,26, pelos executados.
Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos que excluia
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2021.
a agravante do polo passivo da execução; sem divergência, deu
provimento ao agravo de petição do quarto executado para
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
determinar sua exclusão do polo passivo da execução; custas de
R$44,26, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167398