TRT3 07/04/2021 ° pagina ° 2514 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3196/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
na forma da Resolução 247/2019 do CSJT; declarou, para fins do
2514
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
artigo 832, § 3º, CLT, que as parcelas ostentam natureza salarial,
exceto FGTS; majorou o valor da condenação para R$15.000,00 e,
o das custas, para R$300,00.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2021.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº RORSum-0010260-80.2019.5.03.0061
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRENTE
EDMILSON FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
MACHADO(OAB: 199994/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRIDO
EDMILSON FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
MACHADO(OAB: 199994/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
Processo Nº RORSum-0010260-80.2019.5.03.0061
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRENTE
EDMILSON FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
MACHADO(OAB: 199994/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
RECORRIDO
EDMILSON FERNANDO DE ARAUJO
ADVOGADO
MARCELO RODRIGUES
MACHADO(OAB: 199994/MG)
ADVOGADO
ALOIZIO DE PAULA SILVA(OAB:
67484/MG)
ADVOGADO
WHALTAN SILVEIRA DUARTE
NUNES(OAB: 155051/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHLE METAL LEVE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- EDMILSON FERNANDO DE ARAUJO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, nos termos da fundamentação
JUSTIÇA DO
do voto e em Juízo positivo de retratação, deu parcial provimento ao
recurso ordinário da ré para determinar que o débito objeto da
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
condenação seja corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E
Décima Primeira Turma
no período anterior ao ajuizamento da demanda e, após, com base
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
na variação da Taxa SELIC, que também já remunera os juros de
mora; mantido o valor da condenação, porque ainda compatível.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, nos termos da fundamentação
do voto e em Juízo positivo de retratação, deu parcial provimento ao
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2021.
recurso ordinário da ré para determinar que o débito objeto da
condenação seja corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
no período anterior ao ajuizamento da demanda e, após, com base
na variação da Taxa SELIC, que também já remunera os juros de
mora; mantido o valor da condenação, porque ainda compatível.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de abril de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165117
Processo Nº RORSum-0010261-74.2018.5.03.0037
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
MIRIAM MANSUR RABELO
ADVOGADO
FERNANDA MEIRELES
BAUMGRATZ(OAB: 129434/MG)