TRT3 30/03/2021 ° pagina ° 4677 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3193/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4677
Intimem-se as partes.
Processo n°:0010998-30.2020.5.03.0030
Nada mais. Contagem, 30.03.2021.
1 – Relatório
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
WALLISSON SALOMÃO FRANCAopôs embargos de declaração
Juiz do Trabalho
contra a sentença proferida, alegando omissão no julgado.
É o relatório.
2 – Fundamentação
2.1 – Embargos de Declaração do Reclamante.
Opostos a tempo e modo conheço dos embargos de declaração do
reclamante.
CONTAGEM/MG, 30 de março de 2021.
2.1.1 O embargante/reclamante aponta omissão no julgado, sob
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
alegação de que a sentença foi omissa, na parte dispositiva do
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
julgado, quanto ao deferimento da multa fundiária.
Processo Nº ATOrd-0011079-76.2020.5.03.0030
AUTOR
FAGNER AMERICO GUIMARAES
ADVOGADO
DANIEL DIAS DE ARAUJO OLIVEIRA
PAIVA(OAB: 108638/MG)
RÉU
LM LANTERNAGEM E PINTURA
LTDA
ADVOGADO
RAISSA THAMIRES DA ROCHA
SILVA(OAB: 204946/MG)
Com razão no que se refere à omissão apontada.
Assim, na parte dispositiva da sentença, onde se lê“Integralidade
do depósitode FGTS, durantetodo o contratode trabalho.” deve
ser lido“Integralidade dodepósito de FGTS,durante todo
Intimado(s)/Citado(s):
ocontrato de trabalho, acrescido de multa de 40%”.
- FAGNER AMERICO GUIMARAES
3 – CONCLUSÃO
Vistos e examinados os Embargos de Declaração opostos pelo
PODER JUDICIÁRIO
reclamante, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, pelas razões
JUSTIÇA DO
de fato e de direito expostas na fundamentação supra, que passam
a
integrar
este
dispositivo,
decido
conhecer
e
julgarPROCEDENTESpara, sanado a omissão apontada,
INTIMAÇÃO
determinar:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80430aa
proferido nos autos.
- na parte dispositiva da sentença, onde se lê“Integralidade do
VISTOS.
depósitode FGTS, durantetodo o contratode trabalho.” deve ser
Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 dias, acerca da
lido“Integralidade dodepósito de FGTS,durante todo
petição de id nº 0f2f1a4 e documentos.
ocontrato de trabalho, acrescido de multa de 40%”.
Decorrido o prazo, à conclusão para se apreciar o acordo
entabulado.
Ficam mantidos o valor da condenação e das custas
CONTAGEM/MG, 30 de março de 2021.
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164921