TRT3 09/03/2021 ° pagina ° 9592 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3178/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9592
ADVOGADO
JULIO CESAR PRADO(OAB:
94123/MG)
pagamento a título das verbas aqui deferidas.
Todos os valores serão apurados em regular liquidação de
sentença, observando-se o disposto na Tese Jurídica Prevalecente
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA APARECIDA VIEIRA LUZ
nº 16 do e.TRT da 3ª Região.
PODER JUDICIÁRIO
3. CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
formulados para condenar a reclamada OLAM ARMAZÉNS
INTIMAÇÃO
GERAIS LTDA. a pagar ao reclamante NILTON CÉSAR MENDES,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfba598
conforme se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos
proferido nos autos.
da fundamentação retro, parte integrante deste decisum, as
CONCLUSÃO
seguintes parcelas: reflexos do salário produção sobre RSR e a
Nesta data, faço os autos conclusos.
partir daí, sobre 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS +
São Sebastião do Paraíso,04 de março de 2021.
40% e adicional de horas extras sobre o salário produção com
ISABEL LARA HERNANDEZ
reflexos sobre RSRs e a partir daí sobre 13º salários, férias + 1/3,
Servidora
aviso prévio e FGTS + 40%.
Vistos etc.
Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação.
DETERMINO à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 dias
úteis e sob as penas da lei, transfira o SALDO da conta judicial
Incidem juros e correção monetária (Súmulas 200, 381, 439 e OJ
0153.042.01512253-9 para a conta poupança 33.176-7, agência
302 da SDI-1, do c.TST).
0523-1 do Banco do Brasil, de titularidade de Fábio Esteves Pereira,
CPF: 070.502.146-71.
Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas objeto dessa
Uma via deste despacho devidamente subscrito deverá ser
condenação (exceto sobre reflexos em férias indenizadas + 1/3 e
encaminhada pela Secretaria à instituição bancária
FGTS + 40%) e fiscais, onde couberem, a cargo da reclamada,
acima,valendocomo alvará/autorização.
autorizados os descontos legais, com comprovação nos autos, sob
A verificação da autenticidade deste documento é possível por meio
pena de execução.
da consulta pública do documento (1º grau) no website do PJe-JT
(http://www.trt3.jus.br/pje/consultas.htm), utilizando a numeração do
Custas de R$300,00, pela reclamada, calculadas sobre
código de barras constante do rodapé da via impressa (chave de
R$15.000,00, valor arbitrado à condenação.
acesso), a qual corresponde ao número deste.
Dê-se ciência à reclamante, por seu procurador.
Intimem-se as partes.
Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 08 de março de 2021.
Nada mais.
ADRIANA FARNESI E SILVA
SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 08 de março de 2021.
ADRIANA FARNESI E SILVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010982-04.2020.5.03.0151
AUTOR
PATRICIA APARECIDA VIEIRA LUZ
ADVOGADO
FABIO ESTEVES PEREIRA(OAB:
297761/SP)
RÉU
ALCINEIDE MARIA SILVA DOS
SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163958
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0147600-39.2009.5.03.0151
MIRIAN ALINE SANDES ROCHA
DINIZ
ADVOGADO
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
ADVOGADO
ANGELO GARCIA NARCIZO
PEREIRA(OAB: 76576/MG)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
PERITO
REGINALDO DE OLIVEIRA
AUTOR