TRT3 02/03/2021 ° pagina ° 1032 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3173/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1032
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
- MARISEL SILVINA RODRIGUES MEDEIROS
JURÍDICA. APLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO
PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência consolidada
no âmbito desta Quarta Turma, permanece aplicável ao processo
PODER JUDICIÁRIO
do trabalho a teoria menor da desconsideração da personalidade
JUSTIÇA DO
jurídica, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Custas, no importe de R$44,26, pelos executados, nos termos do
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
art. 789-A, IV, da CLT.
JURÍDICA. APLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO
BELO HORIZONTE/MG, 01 de março de 2021.
PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência consolidada
no âmbito desta Quarta Turma, permanece aplicável ao processo
EDWAR NOGUEIRA SOARES
do trabalho a teoria menor da desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC.
Processo Nº AP-0010547-79.2020.5.03.0070
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
LUIZ MAGNO MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVANTE
MARISEL SILVINA RODRIGUES
MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
LUIZ MAGNO MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA CORREIA
NOGUEIRA
ADVOGADO
RICARDO VANZELLA
MISSIATTO(OAB: 177259/MG)
AGRAVADO
MARISEL SILVINA RODRIGUES
MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
VALENTYNE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- ME
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
ADVOGADO
VICTOR BOTREL LEMOS(OAB:
194963/MG)
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
TERCEIRO
JOAO PEDRO MEDEIROS
INTERESSADO
TERCEIRO
LAIS SILVINA MEDEIROS
INTERESSADO
TERCEIRO
MARISEL SILVINA RODRIGUES
INTERESSADO
MEDEIROS
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
TERCEIRO
LUIZ MAGNO MEDEIROS
INTERESSADO
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163665
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
de petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Custas, no importe de R$44,26, pelos executados, nos termos do
art. 789-A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de março de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0010547-79.2020.5.03.0070
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
LUIZ MAGNO MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVANTE
MARISEL SILVINA RODRIGUES
MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
LUIZ MAGNO MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA CORREIA
NOGUEIRA
ADVOGADO
RICARDO VANZELLA
MISSIATTO(OAB: 177259/MG)
AGRAVADO
MARISEL SILVINA RODRIGUES
MEDEIROS
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
AGRAVADO
VALENTYNE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
- ME
ADVOGADO
SANDRO BOTREL VILELA(OAB:
86656/MG)
ADVOGADO
VICTOR BOTREL LEMOS(OAB:
194963/MG)
ADVOGADO
DANIELE DA SILVA MARQUES
VILELA(OAB: 138786/MG)