TRT3 09/02/2021 ° pagina ° 515 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 09.02.2021 e
publicada no primeiro dia útil posterior, 10.02.2021.
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2021.
ADVOGADO
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº RORSum-0010632-46.2020.5.03.0044
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
NIEDJON FLAVIO DE
VASCONCELOS SILVA
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRENTE
ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRENTE
FTB HOLDING E PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRENTE
GAT EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRENTE
E B A ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRENTE
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
BRASIL SUL DE MINAS LTDA
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
ADVOGADO
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
RECORRENTE
JOSELANY VITORIA SEIXAS DOS
SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS SOUSA
SILVA(OAB: 158557/MG)
ADVOGADO
LEVY ALVARENGA MACHADO(OAB:
158628/MG)
RECORRENTE
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
ADVOGADO
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
515
NIEDJON FLAVIO DE
VASCONCELOS SILVA
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
FTB HOLDING E PARTICIPACOES
LTDA
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
GAT EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
E B A ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
FARMACIA DO TRABALHADOR DO
BRASIL SUL DE MINAS LTDA
DANILO ALFAYA DE ANDRADE(OAB:
29726/BA)
JOSE CARLOS NICOLA RICCI(OAB:
204183/SP)
SILAS MARCOS DE SANTANA
LOPES(OAB: 35363/BA)
JOSELANY VITORIA SEIXAS DOS
SANTOS RODRIGUES
MARCOS VINICIUS SOUSA
SILVA(OAB: 158557/MG)
LEVY ALVARENGA MACHADO(OAB:
158628/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISON BEZERRA DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade,conheceu do recurso ordinário da
reclamante e não conheceu do recurso dos reclamados, porque
deserto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial
para determinar que o percentual de 5% devido ao advogado da
parte reclamante incida sobre o valor a ser liquidado, exceto sobre a
contribuição previdenciária devida pelo empregador e sobre as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162854