TRT3 05/11/2020 ° pagina ° 7971 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
7971
realização de propostas aviltantes para quitação dos valores
devidos", alertam os autores da ação, procuradores do Trabalho no
Espirito Santo, Bahia e Minas Gerais: Vitor Borges da Silva, Melina
de Sousa Fiorini e Schulze e Dirce Aparecida Fernandes Oliveira.
[...] A ação civil pública foi ajuizada na Vara do Trabalho de São
Mateus, no Espirito Santo Número da ACP que tramitou no TRT do
Espírito Santo: 0001173-50.2015.5.17.0191"
Daí porque deve ser estendida a responsabilidade pelo débito
exequendo à 2ª executada, sociedade empresária também
controlada pela família Bertin e, portanto, solidariamente
responsável com a empresa principal (artigo 2º, § 2º da CLT).
III-CONCLUSÃO
DECIDE o Juiz da Vara do Trabalho de Nanuque/MG, CONHECER
os embargos de declaração interpostos por DOMINGOS
ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, para, no MÉRITO, julgá-los
PROCEDENTES para integrar a fundamentação supra à decisão id
Processo Nº ATOrd-0010381-86.2015.5.03.0146
AUTOR
ENILZA CAJA BRAZ
ADVOGADO
RUBENS RODRIGUES MOURA(OAB:
34844/MG)
RÉU
ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL
DE NANUQUE S/A
ADVOGADO
IVAIR XIMENES LOPES(OAB:
8322/MS)
ADVOGADO
LUCIANA SANT ANNA
HAUEISEN(OAB: 78514/MG)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE
OLIVEIRA(OAB: 211844/SP)
RÉU
CONCESSIONARIA SPMAR SA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BRAJATO
FILHO(OAB: 251775/SP)
RÉU
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
ADVOGADO
MARCIA PELISSARI GOMES(OAB:
115986/MG)
9dcc34c, reconhecendo expressamente a existência de
subordinação, controle e fiscalização da 2ª executada em relação
ao conglomerado econômico composto pela família Bertin, para
todos os efeitos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A
- CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
- CONCESSIONARIA SPMAR SA
INTIMEM-SE as partes.
Encerrou-se.
NANUQUE/MG, 05 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010797-83.2017.5.03.0146
AUTOR
RUBENS FELIX DA COSTA
ADVOGADO
ALLAN BARBOSA MARQUES
JUNIOR(OAB: 115460/MG)
RÉU
ISMAEL MANZATTO
RÉU
LAERCIO MANZATTO
RÉU
TRANSPORTADORA SAO JOSE DE
CAPIVARI LTDA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41bc4b8
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Convola-se em penhora o valor bloqueado via bacenjud (ID.
b81b103).
Intimem-se as partes acerca da constrição, podendo, em cinco dias,
adotar as medidas judiciais cabíveis, advertindo-as de que
Intimado(s)/Citado(s):
manifestações meramente protelatórias serão interpretadas à luz do
- RUBENS FELIX DA COSTA
art. 774 do CPC.
NANUQUE/MG, 05 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vista do resultado das consultas executivas e seus anexos, pelo
prazo de 05 dias.
NANUQUE/MG, 05 de novembro de 2020.
ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158760
NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010104-02.2017.5.03.0146
AUTOR
MANOEL SEVERO BARROS
ADVOGADO
IVAN DA SILVA PEIXOTO(OAB:
119140/MG)
ADVOGADO
ANDERSON DA SILVA
BARREIROS(OAB: 138928/MG)
RÉU
INFISA-INFINITY ITAUNAS
AGRICOLA S/A