TRT3 26/10/2020 ° pagina ° 7528 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
7528
PROCESSO: 0010969-96.2020.5.03.0056
Despacho (PJe)
CLASSE: Homologação da Transação Extrajudicial
REQUERENTES: JOAO VICTOR MARQUES PINHEIRO
Vistos, etc.
REQUERENTES: AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
Aprovo os cálculos Id 3937e61.
Assim sendo intime-se o perito Luiz Guilherme Fernandes Carvalho
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
para devolver o valor recebido a maior nos presentes autos no
importe de R$440,00, no prazo de 05 dias.
Fica V. Sª INTIMADA para:
Verifico que os valores depositados pela reclamada a título de
" Vistos os autos.Verifica-se que decorreu o prazo para o(a)
complementação do pagamento do valor total da execução,
reclamado(a) comprovar nos autos o recolhimento previdenciário
conforme guia Id b324bd1, ainda não foi liberado nos autos.
devido nos autos.Em face do disposto no parágrafo 3º, art. 114,
Assim sendo, expeça-se alvará para o Banco do Brasil S.A.,
"caput", alíneas e parágrafos do art. 195, ambos da CF/88,
agência local, para movimentação do saldo existente na conta
determino que o(a) reclamado(a) comprove, nos autos, no prazo de
judicial nº 14001292934300001 na conta relativa à guia ID b324bd1
10 (dez) dias, os valores devidos à Previdência Social, de acordo
da seguinte forma:
com as determinações contidas em ata de audiência, sob pena de
1) TRANSFERIR para o perito DR. PEDRO MARQUES ROCHA,
execução.INTIME-SE o(a) reclamado(a)."
referente aos honorários periciais, o valor de R$581,35;
2) O saldo remanescente em conta deverá ser liberado para a
Ao comparecer em Juízo, deverá V. Sª trajar vestimenta adequada
reclamada SDT Mega Transportes Carvoejamento e Comércio
ao ambiente forense.
Exterior LTDA, CNPJ: 14.864.844/0001-95, na pessoa de seu
CURVELO/MG-MG, 26 de outubro de 2020.
representante legal.
Obs.:Documento assinado eletronicamente pelo servidor da Vara
Registre-se no alvará que o banco deverá comprovar nos autos, o
do Trabalho de Curvelo/MG - Lei 11.419/2006.
mais rápido possível, as referidas movimentações.
CURVELO/MG, 26 de outubro de 2020.
Após a expedição do documento, intime-se a executada citada
acima para retirada do alvará no Sistema PJe.
FLAVIA RODRIGUES VITA
O valor recebido a maior pelo perito Luiz Guilherme Fernandes
Carvalho, quando depositado, deverá ser revertido em favor da
executada citada acima.
Processo Nº ATOrd-0010497-37.2016.5.03.0056
AUTOR
JOSE BENEDITO DA SILVA
ADVOGADO
CLEONAN HUMBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 153498/MG)
RÉU
SDT MEGA TRANSPORTES
CARVOEJAMENTO E COMERCIO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
BARBARA FONSECA
GALHARDO(OAB: 155931/MG)
ADVOGADO
LUCAS MACEDO FAGUNDES(OAB:
123377/MG)
Comprovadas todas as movimentações financeiras retro, inclusive
reversão à executada do valor a maior recebido pelo perito Luiz
Guilherme Fernandes Carvalho, retornem os autos ao arquivo
definitivo, com as cautelas de praxe.
CURVELO/MG, 26 de outubro de 2020.
SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- SDT MEGA TRANSPORTES CARVOEJAMENTO E
COMERCIO EXTERIOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1293bed
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158337
Processo Nº PetCiv-0011026-51.2019.5.03.0056
AUTOR(A)
DIVERA AGRO FLORESTAL S/A
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE VIEIRA DE
AQUINO(OAB: 77940/MG)
RÉU
ANTONIO DA CONCEICAO LOPES
RÉU
RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
IGOR PANTUSA WILDMANN(OAB:
64741/MG)
RÉU
ORLANDO CARLOS MARTINS
ADVOGADO
OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB:
21335/DF)
RÉU
CARLOS ALBERTO VIVIANI
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
RÉU
FABIO GARCIA BORGES