TRT3 23/10/2020 ° pagina ° 1135 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
1135
AGRAVANTE
JOAO MANOEL FRANCO JUNIOR &
CIA LTDA
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
ARLETE FRANCO PEREIRA
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
JOAO MANOEL FRANCO JUNIOR
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
KATIUCIA PEREIRA FRANCO
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
JOAO MANOEL FRANCO
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
INSTITUTO DE EDUCACAO ZELIA
GATTAY LTDA - ME
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
JOAO MANOEL FRANCO JUNIOR &
CIA LTDA
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
INSTITUTO DE EDUCACAO
JORNALISTA ROBERTO MACIEL
LTDA
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
REGINA MARLI DE SOUSA
PRISCILLA ROBERTA DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 167109/MG)
DOUGLAS FERREIRA MALTA(OAB:
140920/MG)
1220d56 - Pág. 4, o Juízo de origem proferiu odespacho de ID.
668404b, por meio do qual indeferiu a gratuidade da justiça apenas
ADVOGADO
a JoãoManoel Franco Júnior & Cia Ltda., concedendo a esta
AGRAVADO
ADVOGADO
empresa o prazo de 08 (oito) dias paraefetuar o recolhimento das
custas e do depósito recursal, “sob pena de prosseguimento
do.recurso sem a legitimidade do ora recorrente
Na sequência, os reclamados João Manoel Franco Júnior & Cia
Ltda. e JoãoManoel Franco Júnior interpuseram agravo de
instrumento (ID. dcb61ad), acerca do qual oJulgador de origem se
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
manifestou, nos seguintes termos:
AGRAVADO
ADVOGADO
Vistos.Concedo à(ao) reclamada(o), KATIUCE PEREIRA FRANCO
AGRAVADO
e JOÃO MANOEL FRANCOJUNIOR os benefícios da justiça
ADVOGADO
gratuita, art. 790, § 3º/CLT, isentando-os do pagamentodas custas e
AGRAVADO
dispensando-os do depósito recursal, art. 790-A e 899, §
10/CLT.Por tempestivo, recebem-se os recursos dos reclamados
ADVOGADO
acima referidos. Ainda. admito o agravo de instrumento em recurso
AGRAVADO
ordinário interposto, reclamado JOÃOMANOEL FRANCO JUNIOR
& CIA LTDA, por próprio e tempestivo. (decisão, ID. 29084d7)
ADVOGADO
.Contudo, verifico que não foi concedido, à reclamante e aos demais
reclamados,o devido prazo para apresentarem contraminuta ao
AGRAVADO
ADVOGADO
agravo de instrumento, caso queiram.
ADVOGADO
À vista do exposto, conceda-se à reclamante (Regina Marli de
Sousa) e aosreclamados (Instituto de Educação Jornalista Roberto
Maciel Ltda., Instituto de Educação ZéliaGattay Ltda. – ME, João
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE EDUCACAO ZELIA GATTAY LTDA - ME
Manoel Franco, Katiucia Pereira Franco e Arlete Franco Pereira) o
prazolegal para, querendo, apresentarem contraminuta ao agravo
de instrumento interposto pelosreclamados João Manoel Franco
PODER JUDICIÁRIO
Júnior & Cia Ltda. e João Manoel Franco Júnior.
JUSTIÇA DO TRABALHO
P.I.
Após, retornem-me os autos conclusos.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2020.
Marcus Moura Ferreira
Desembargador(a) do Trabalho"
Fica intimada a reclamante Regina Marli de Sousa e os reclamados
Instituto de Educação Jornalista Roberto Maciel Ltda., Instituto de
Educação ZéliaGattay Ltda. – ME, João Manoel Franco, Katiucia
Pereira Franco e Arlete Franco Pereira:
"Vistos, etc.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2020.
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Regina Marli de
Sousa em facede Instituto de Educação Jornalista Roberto Maciel
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Ltda., Instituto de Educação Zélia GattayLtda. - ME, João Manoel
Franco Júnior & Cia Ltda., João Manoel Franco, Katiucia
PereiraFranco, Arlete Franco Pereira e João Manoel Franco Júnior,
Processo Nº AIRO-0010296-82.2020.5.03.0063
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVANTE
KATIUCIA PEREIRA FRANCO
ADVOGADO
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
AGRAVANTE
JOAO MANOEL FRANCO JUNIOR
ADVOGADO
MONICA LARISSE ALVES
ARAUJO(OAB: 14130/MT)
a qual foi julgada parcialmenteprocedente para condenar os
reclamados,
ao
pagamento
das
parcelasenumeradas na sentença de ID. cbff287.
Na mesma decisão, foram indeferidos os pedidos de justiça gratuita
formuladopelos reclamados João Manoel Franco Júnior & Cia Ltda.,
Katiucia Pereira Franco e João ManoelFranco Júnior (ID. cbff287 Pág. 28)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158230
solidariamente,