TRT3 06/10/2020 ° pagina ° 404 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
Processo Nº RORSum-0010687-17.2018.5.03.0157
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
LEONARDO DE JESUS SILVA
ADVOGADO
SALOMAO ZATITI NETO(OAB:
215665/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB:
133463/SP)
RECORRIDO
JBS S/A
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA DE LIMA(OAB:
72437/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DE JESUS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 10
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010687-17.2018.5.03.0157
RECORRENTE: LEONARDO DE JESUS SILVA
RECORRIDO: JBS S/A
404
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 07.10.2020 (disponibilizada em06.10.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010704-52.2017.5.03.0104
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRENTE
DEBORAH LUANNA VIEIRA COSTA
ADVOGADO
EDUARDO DE MELO
DOMINGOS(OAB: 85679/MG)
ADVOGADO
LEONARDO CAETANO
PEREIRA(OAB: 116978/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
RECORRIDO
DEBORAH LUANNA VIEIRA COSTA
ADVOGADO
EDUARDO DE MELO
DOMINGOS(OAB: 85679/MG)
ADVOGADO
LEONARDO CAETANO
PEREIRA(OAB: 116978/MG)
RECORRIDO
PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (Id
f95829c), porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
PODER JUDICIÁRIO
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe
JUSTIÇA DO TRABALHO
provimento parcial para isentar o Reclamante do pagamento
dos honorários periciais, ficando a reclamada autorizada a
habilitar o valor adiantado ao perito (R$900,00, conforme
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
sentença) para pagamento pela União Federal, nos termos da
Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
Gabinete de Desembargador n. 10
Trabalho, bem como para determinar a suspensão da
Recurso Ordinário Trabalhista0010704-52.2017.5.03.0104
exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais
RECORRENTE: DEBORAH LUANNA VIEIRA COSTA, ITAU
devidos pelo Reclamante ao procurador da Reclamada pelo
UNIBANCO S.A., PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
prazo de dois anos, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT,
RECORRIDO: DEBORAH LUANNA VIEIRA COSTA, ITAU
considerando que, se perdurar a condição de pobreza jurídica,
UNIBANCO S.A., PRO-IMOVEL PROMOTORA LTDA.
ao final do prazo fixado, estará extinta a obrigação,com
ressalvas de entendimento da Exma. Juíza Adriana Campos de
Souza Freire Pimenta, quanto à possibilidade de condenação
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários
advocatícios, e de acordo com as razões de decidir adiante
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. HONORÁRIOS
consignadas. Manteve o valor atribuído à condenação, porquanto
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A IN 41/2018 do TST
ainda compatível.
regulamentou a condenação em honorário advocatícios de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157455