TRT3 17/09/2020 ° pagina ° 1286 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
1286
depoimento do preposto; no mérito, sem divergência, deu
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
provimento ao recurso das reclamadas para, julgando improcedente
a ação em relação às reclamadas (EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S.A. - incorporadora e mantenedora da UNIÃO
Processo Nº ROT-0010133-56.2020.5.03.0046
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRENTE
NICOLAS SILVA RAMOS
ADVOGADO
NAGILLA FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 151848/MG)
ADVOGADO
ISMERIA ESPINDULA ABDALA(OAB:
85231/MG)
RECORRENTE
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRENTE
UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO
UNIDADE ALMENARA LTDA - ME
ADVOGADO
ATHOS CASCALHO DE SOUSA(OAB:
187086/MG)
RECORRIDO
UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
NICOLAS SILVA RAMOS
ADVOGADO
NAGILLA FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 151848/MG)
ADVOGADO
ISMERIA ESPINDULA ABDALA(OAB:
85231/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: CONTRATO DE PARCERIA. RELAÇÃO COMERCIAL.
As reclamadas celebraram contrato de parceria empresarial para
Prestação de Serviços Educacionais, não se verificando prova de
desvirtuamento da contratação. A relação comercial que
entabularam não se qualifica como terceirização, nem se enquadra
nas situações de contratação de mão de obra por interposta
pessoa.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos; rejeitou a preliminar de nulidade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156496
NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA. - UNOPAR e KROTON
EDUCACIONAL S.A.), absolvê-las de toda a condenação;
prejudicada a análise das demais questões de mérito, ante a
exclusão da responsabilidade subsidiária; e negou provimento ao
recurso adesivo do reclamante; manteve o valor da condenação,
R$30.000,00, com custas de R$600,00, pela primeira reclamada
(CDI - Educação e Treinamento Unidade Almenara Ltda. - ME).
BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2020.
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
Processo Nº ROT-0010133-56.2020.5.03.0046
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRENTE
NICOLAS SILVA RAMOS
ADVOGADO
NAGILLA FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 151848/MG)
ADVOGADO
ISMERIA ESPINDULA ABDALA(OAB:
85231/MG)
RECORRENTE
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRENTE
UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
CDI - EDUCACAO E TREINAMENTO
UNIDADE ALMENARA LTDA - ME
ADVOGADO
ATHOS CASCALHO DE SOUSA(OAB:
187086/MG)
RECORRIDO
UNIAO NORTE DO PARANA DE
ENSINO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
RECORRIDO
NICOLAS SILVA RAMOS
ADVOGADO
NAGILLA FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 151848/MG)
ADVOGADO
ISMERIA ESPINDULA ABDALA(OAB:
85231/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- NICOLAS SILVA RAMOS