TRT3 15/09/2020 ° pagina ° 3038 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
ADVOGADO
nesse conta e nem em outra conta do embargante antes dessa
data, que corresponde a uma daquelas datas do calendário de
ADVOGADO
pagamento do “auxílio emergencial”. A conta poupança onde foram
ADVOGADO
creditados os valores de R$ 600,00 cada, possui variação 73, criada
ADVOGADO
especialmente para recebimento do “auxílio emergencial
ADVOGADO
(https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/beneficiosemergenciais#/), o que comprova tratar-se de fato de valores
ADVOGADO
recebidos a título de “auxílio emergencial”.
ADVOGADO
A penhora é, portanto, insubsistente.
RÉU
O executado Alexandre Luiz de Oliveira, CPF 800.578.026-53,
deverá fornecer os dados bancários para que o valor seja
transferido para sua conta.
Após, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do
ADVOGADO
valor de R$ 1.201,11 (ID. 589f0e6),para a conta bancária
RÉU
ADVOGADO
pertencente ao executado, Alexandre Luiz de Oliveira, CPF
800.578.026-53.
III – CONCLUSÃO
Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, parte integrante
deste dispositivo, julgo procedentes os embargos à execução
aviados no ID. e614276 e ID. 4950cb6, declarando insubsistência
da penhora do depósito deID. 136058c.
O executado Alexandre Luiz de Oliveira, CPF 800.578.026-53,
deverá fornecer os dados bancários para que o valor seja
transferido para sua conta.
Após, expeça-se ofício à CEF para que proceda à transferência do
valor de R$ 1.201,11 (ID. 589f0e6),para a conta bancária
pertencente ao executado, Alexandre Luiz de Oliveira, CPF
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
3038
SILVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107/MG)
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123/MG)
ROBERTO FRANCO
BERNARDES(OAB: 140009/MG)
ROSA ALINE FERREIRA(OAB:
133278/MG)
ARIADNE ATILA DOS REIS
RIBEIRO(OAB: 165035/MG)
FERNANDA FERREIRA DE
ABREU(OAB: 137636/MG)
FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189/MG)
COOPERATIVA DE TRANSPORTE
DE TAXI ESPECIAL DOS
CONDUTORES AUTONOMOS
PERMISSIONARIOS DE BELO
HORIZONTE E REGIAO
METROPOLITANA LTDA - VIPTAXI BH
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
MOISES VITOR NERI NETO
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
OLINTO SOARES JARDIM
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
MARIA MADALENA DOS PASSOS
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
RICARDO SILVA
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
MARCOS JOSE RODRIGUES
RAISSA SALDANHA MACHADO(OAB:
152638/MG)
JOAO BATISTA DE ANDRADE
JOSIMAR BATISTA BEZERRA(OAB:
60937/MG)
800.578.026-53.
Custas, ao final, pelos executados, no importe R$ 44,26 (art. 789-A,
Intimado(s)/Citado(s):
V, da CLT).
- ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXI ESPECIAL DOS
CONDUTORES AUTONOMOS PERMISSIONARIOS DE BELO
HORIZONTE E REGIAO METROPOLITANA LTDA - VIPTAXI - BH
- JOAO BATISTA DE ANDRADE
- MARCOS JOSE RODRIGUES
- MARIA MADALENA DOS PASSOS
- MOISES VITOR NERI NETO
- OLINTO SOARES JARDIM
- RICARDO SILVA
Intimem-se as partes.
Encerrou-se.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2020.
MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011711-39.2017.5.03.0182
AUTOR
NATHALIA REZENDE DE SOUZA
ADVOGADO
HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009/MG)
ADVOGADO
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
130138/MG)
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB:
130342/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156376
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf03ce
proferida nos autos.
O MM. Juiz do Trabalho Marcos Penido de Oliveira, na titularidade