TRT3 27/08/2020 ° pagina ° 1450 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
MONDELEZ BRASIL LTDA. e PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de agosto de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº AIAP-0010898-52.2017.5.03.0007
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
AGRAVADO
MASTER BRASIL S.A.
AGRAVADO
RENAN CARDOSO CHAVES
ADVOGADO
GEIZEANE DE FATIMA
FERREIRA(OAB: 162388/MG)
1450
Processo Nº AP-0101200-22.2004.5.03.0060
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
EDSON HENRIQUE GONCALVES
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
AGRAVADO
FORMA E REFORMA
CONSTRUCOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON HENRIQUE GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
exequente, preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. O agravante ficou
isento das custas a que alude o art. 789-A, IV, da CLT, na forma do
art. 7º, IV, da IN GP/CR/VCR n. 01/2002 deste TRT (3ª Região).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de agosto de 2020.
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS NA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. A pendência de recurso extraordinário
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
não impede o regular prosseguimento da execução, até os seus
últimos termos. Nesse sentido, o art. 893, §2º, da CLT e, também,
da Súmula nº 228, do STF, in verbis: "não é provisória a execução
na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo destinado a
fazê-lo admitir".
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de instrumento interposto pelo
executado; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
determinar o processamento do agravo de petição por ele
interposto. Unanimemente, a d. Turma conheceu do agravo de
petição interposto pelo executado, mas não conheceu, contudo, da
segunda contraminuta apresentada pelo exequente. No mérito, a d.
Turma, também sem divergência, negou provimento ao apelo.
Custas de R$44,26, pela executada (art. 789-A, IV, da CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de agosto de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº AP-0105800-71.2002.5.03.0023
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
TERCEIRO
MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS BADARO GUIMARAES(OAB:
181007/MG)
AGRAVADO
AYRTON DE OLIVEIRA COSTA
AGRAVADO
LUCIA TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO ALCIDES FRANCIA
SILVA(OAB: 119892/MG)
ADVOGADO
ANTONIETA SEIXAS FRANCIA(OAB:
24628/MG)
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
LUCAS BADARO GUIMARAES(OAB:
181007/MG)
ARREMATANTE
IURI FERREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
PAULO MARCOS PINHO DE BRITO
MUNDIM(OAB: 155676/MG)
TERCEIRO
MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO
OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO
LUCAS BADARO GUIMARAES(OAB:
181007/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155592