TRT3 14/07/2020 ° pagina ° 7649 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
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RÉU
RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
AUTO POSTO SAO PAULO RP LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO VALE DO SOL
UBERABA EIRELI
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
RESTAURANTE E LOJA DE
CONVENIENCIA RECANTO DO
CAMINHONEIRO LTDA
AUTO POSTO JARDINS LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
LOJA E CONVENIENCIA 153 FRUTAL
LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
POSTO DE SERVICOS COBRA LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO MAIA PARK LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO 364 FRUTAL LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
MAURO DOS REIS OLIVEIRA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO HIGIENOPOLIS
RIBEIRAO PRETO LTDA
FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI(OAB: 229451/SP)
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO VALE DOS
CHAPADOES LTDA
FERNANDO CESAR CEARA
JULIANI(OAB: 229451/SP)
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
MAURO DIP OLIVEIRA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO UBERABENSE LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
AUTO POSTO JUSCELINO
KUBITSCHEK FRUTAL LTDA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
ELIETE GRELLET DIP OLIVEIRA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
MARCELO DIP OLIVEIRA
ROGERYO RODIGHERO
LUNARDI(OAB: 213984/SP)
NEIDE MARTINS DE LIMA SALOMAO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO 364 FRUTAL LTDA
- AUTO POSTO HIGIENOPOLIS RIBEIRAO PRETO LTDA
- AUTO POSTO JARDINS LTDA
- AUTO POSTO JUSCELINO KUBITSCHEK FRUTAL LTDA
- AUTO POSTO MAIA PARK LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153578
7649
- AUTO POSTO SAO PAULO RP LTDA
- AUTO POSTO UBERABENSE LTDA
- AUTO POSTO VALE DO SOL UBERABA EIRELI
- AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA
- ELIETE GRELLET DIP OLIVEIRA
- LOJA E CONVENIENCIA 153 FRUTAL LTDA
- MARCELO DIP OLIVEIRA
- MAURO DIP OLIVEIRA
- MAURO DOS REIS OLIVEIRA
- POSTO DE SERVICOS COBRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Considerando as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal
Federal nas Medidas Cautelares nas Ações Declaratórias de
Constitucionalidade nº 58 e 59, que determinaram a suspensão de
todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que
envolvam a aplicação dos artigos 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com
a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da
Lei 8.177/91;
Considerando os termos do Ofício Circular TST. GP nº 357, este
expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho em 01.07.2020;
Considerando o teor do Ofício Circular nº 13/SEJ/2020, expedido
em 02.07.2020 pelo Supremo Tribunal Federal;
Considerando que carecem de discussão as contas de liquidação
apresentadas, no tocante ao índice de correção monetária a ser
utilizado;
Tenho por bem, em estrito cumprimento às decisões exaradas pela
Excelsa Corte, chamar o feito à ordem para determinar a suspensão
do índice de correção monetária determinado em sentença e
utilizado no laudo pericial contábil, postergando a análise para a
fase de execução de sentença, oportunidade em que deverá ser
observado o índice a ser fixado nas mencionadas Ações