TRT3 08/07/2020 ° pagina ° 280 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
280
e conservação dos bens penhorados (art. 159 do CPC), inclusive
respondendo civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de
ISABELA GOMES TRINDADE
sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato
atentatório à dignidade da justiça (art. 161 do CPC). Nesse
contexto, prevalece o entendimento jurisprudencial acerca da
Processo Nº AP-0000182-80.2014.5.03.0003
Relator
Emerson José Alves Lage
DEPOSITÁRIO
RUITHER DE SOUZA REIS
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
WALLACE MAGALHAES NEVES
ADVOGADO
AMANDA APARECIDA DE SOUZA
NERY(OAB: 129088/MG)
AGRAVADO
GCT GLOBAL CIENCIA E
TECNOLOGIA BIO S/A
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
ROBERTO MALUF TEIXEIRA
AGRAVADO
CESENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
SERGIO ROBERTO VIEIRA TEIXEIRA
AGRAVADO
CESAR TEIXEIRA MASSARA
DEPOSITÁRIO
RUITHER DE SOUZA REIS
TERCEIRO
ANDREA ASSUNCAO MENDES
INTERESSADO
ADVOGADO
TANIA MARCIA DE OLIVEIRA(OAB:
38766/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GCT GLOBAL CIENCIA E TECNOLOGIA BIO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 10
Agravo de Petição0000182-80.2014.5.03.0003
AGRAVANTE: RUITHER DE SOUZA REIS
AGRAVADO: WALLACE MAGALHAES NEVES, GCT GLOBAL
CIENCIA E TECNOLOGIA BIO S/A, CESENGE ENGENHARIA
LTDA, JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO, SERGIO ROBERTO
VIEIRA TEIXEIRA, CESAR TEIXEIRA MASSARA, ROBERTO
MALUF TEIXEIRA
necessidade de aceitação do encargo.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do agravo de petição interposto por RUITHER DE
SOUZA REIS; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento
para afastá-lo da função pública depositário fiel de imóvel
penhorado perante a 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, devendo o
Juízo de origem nomear novo depositário, conforme se entender de
direito, vencida parcialmente a Exma. Desembargadora Adriana
Goulart de Sena Orsini, quanto à fundamentação. Custas, pelos
executados,no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte
e seis centavos).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 09.07.2020 (disponibilizada em08.07.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2020.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº AP-0000182-80.2014.5.03.0003
Relator
Emerson José Alves Lage
DEPOSITÁRIO
RUITHER DE SOUZA REIS
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
WALLACE MAGALHAES NEVES
ADVOGADO
AMANDA APARECIDA DE SOUZA
NERY(OAB: 129088/MG)
AGRAVADO
GCT GLOBAL CIENCIA E
TECNOLOGIA BIO S/A
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
ROBERTO MALUF TEIXEIRA
AGRAVADO
CESENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
RUITHER DE SOUZA REIS(OAB:
134588/MG)
AGRAVADO
SERGIO ROBERTO VIEIRA TEIXEIRA
AGRAVADO
CESAR TEIXEIRA MASSARA
DEPOSITÁRIO
RUITHER DE SOUZA REIS
TERCEIRO
ANDREA ASSUNCAO MENDES
INTERESSADO
ADVOGADO
TANIA MARCIA DE OLIVEIRA(OAB:
38766/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLACE MAGALHAES NEVES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DEPOSITÁRIO FIEL. ACEITAÇÃO DO ENCARGO.
NECESSIDADE. O depositário é encarregado de zelar pela guarda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307