TRT3 26/06/2020 ° pagina ° 1891 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
CARLA FABIANA DE CASTRO
SILVA(OAB: 131599/MG)
CAMILA DOS ANJOS
RODRIGUES(OAB: 155408/MG)
BARBARA CAZELLI DOS
SANTOS(OAB: 151165/MG)
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
1891
ADVOGADO
GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
DROGARIA ARAUJO S A
MARINA EDWIGES APARECIDA DA
FONSECA COELHO(OAB:
181877/MG)
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
JOSIELE MARINA DO CARMO
GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
ANA PAULA DUARTE MENDES
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
RAUL CARNEIRO DE MAGALHAES
PINTO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MOZART MONTEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIELE MARINA DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos Embargos
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
de Declaração opostos pela Reclamada; no mérito, sem
Processo: 0011144-97.2017.5.03.0023
divergência, deu-lhes parcial provimento para: a) determinar que as
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos Embargos
horas extras deverão observar os limites de tolerância previstos no
de Declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial
art. 58, §1º, da CLT, não devendo ser computadas como jornada
provimento para prestar esclarecimentos, nos termos da
extraordinária as variações de horário no registro de ponto não
fundamentação, mantida inalterada a conclusão do julgado.
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez
minutos diários; b) determinar a suspensão da exigibilidade dos
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
honorários sucumbenciais por ela devidos, pelo prazo de 2 anos
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
subsequentes ao trânsito em julgado, extinguindo-se a obrigação
BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2020.
após o decurso do prazo, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT; c)
em relação às demais matérias suscitadas, prestar esclarecimentos,
DJALMA JOSE MELGACO
nos termos da fundamentação, mantida inalterada a conclusão do
julgado.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2020.
AUGUSTO CESAR RODRIGUES
Processo Nº ROT-0011144-97.2017.5.03.0023
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
MARINA EDWIGES APARECIDA DA
FONSECA COELHO(OAB:
181877/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
RECORRENTE
JOSIELE MARINA DO CARMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152750
Processo Nº ROT-0011144-97.2017.5.03.0023
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
MARINA EDWIGES APARECIDA DA
FONSECA COELHO(OAB:
181877/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
RECORRENTE
JOSIELE MARINA DO CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
RECORRIDO
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
MARINA EDWIGES APARECIDA DA
FONSECA COELHO(OAB:
181877/MG)
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
RECORRIDO
JOSIELE MARINA DO CARMO
ADVOGADO
GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
PERITO
ANA PAULA DUARTE MENDES