TRT3 09/06/2020 ° pagina ° 823 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010260-40.2018.5.03.0021
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRENTE
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRENTE
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM
EMPRESAS DE PREST SERV EM
ASSEIO CONS HIG DESINS
PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA
COSTA(OAB: 148549/MG)
ADVOGADO
RICARDO DA SILVA CASTRO(OAB:
108319/MG)
RECORRIDO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRIDO
PITAGORAS - SISTEMA DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
ADVOGADO
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
RECORRIDO
COLT SERVICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151984
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
823
KROTON EDUCACIONAL S/A
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 69306/MG)
FERNANDA SOARES DE CASTRO
VEADO(OAB: 107172/MG)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM
EMPRESAS DE PREST SERV EM
ASSEIO CONS HIG DESINS
PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE
BELO HORIZONTE
CARLOS LEANDRO EUSTAQUIO DA
COSTA(OAB: 148549/MG)
RICARDO DA SILVA CASTRO(OAB:
108319/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ----RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. A
responsabilidade subsidiaria tem por escopo incluir o tomador de
serviços (que se assemelha ao fiador ou avalista) na garantia da
plena satisfação dos direitos decorrentes do trabalho do reclamante,
devendo incidir, portanto, não apenas sobre as obrigações
principais, mas sobre todos os débitos trabalhistas deferidos,
inclusive multa (e.g. arts. 467 e 477 da CLT) e indenizações
substitutivas de obrigações de fazer imputadas à real empregadora,
uma vez que a natureza de tais deveres se transmuda (de fazer
para dar), perdendo o caráter personalíssimo.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelos litigantes, exceto, nos recursos dos reclamados,
quanto à matéria atinente aos direitos individuais heterogêneos,
porque já apreciada por este Colegiado (Id. 418359c), incidindo o
teor do disposto no artigo 836 da CLT. No mérito, negou provimento
a ambos os recursos.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de junho de 2020.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010260-40.2018.5.03.0021
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
KROTON EDUCACIONAL S/A
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)