TRT3 27/05/2020 ° pagina ° 580 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2981/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ANNA HELOISA RIBEIRO
SILVA(OAB: 184777/MG)
RUBIA MARQUES DE SOUZA
PINTO(OAB: 84612/MG)
AURATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
GUSTAVO ALEXANDER GOMES
SOARES DE MELLO(OAB:
123885/MG)
EDSON CARLOS MOTA JUNIOR
ANNA HELOISA RIBEIRO
SILVA(OAB: 184777/MG)
RUBIA MARQUES DE SOUZA
PINTO(OAB: 84612/MG)
AURATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
GUSTAVO ALEXANDER GOMES
SOARES DE MELLO(OAB:
123885/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON CARLOS MOTA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
580
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 28.05.2020 (disponibilizada em 27.05.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2020.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº RORSum-0010729-43.2019.5.03.0024
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
EDSON CARLOS MOTA JUNIOR
ADVOGADO
ANNA HELOISA RIBEIRO
SILVA(OAB: 184777/MG)
ADVOGADO
RUBIA MARQUES DE SOUZA
PINTO(OAB: 84612/MG)
RECORRENTE
AURATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO ALEXANDER GOMES
SOARES DE MELLO(OAB:
123885/MG)
RECORRIDO
EDSON CARLOS MOTA JUNIOR
ADVOGADO
ANNA HELOISA RIBEIRO
SILVA(OAB: 184777/MG)
ADVOGADO
RUBIA MARQUES DE SOUZA
PINTO(OAB: 84612/MG)
RECORRIDO
AURATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO ALEXANDER GOMES
SOARES DE MELLO(OAB:
123885/MG)
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010729-43.2019.5.03.0024
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: EDSON CARLOS MOTA JUNIOR, AURATEC
- AURATEC INDUSTRIAL LTDA - ME
INDUSTRIAL LTDA - ME
RECORRIDO: EDSON CARLOS MOTA JUNIOR, AURATEC
INDUSTRIAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes,
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
porque próprios, tempestivos e preenchidos os demais
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010729-43.2019.5.03.0024
pressupostos de admissibilidade; no mérito,sem divergência, deu
RECORRENTE: EDSON CARLOS MOTA JUNIOR, AURATEC
provimento parcial ao recurso do Reclamante para fixar que os
INDUSTRIAL LTDA - ME
honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao(s)
RECORRIDO: EDSON CARLOS MOTA JUNIOR, AURATEC
advogado(s) da Reclamada não poderão ser deduzidos dos
INDUSTRIAL LTDA - ME
créditos do Reclamante, apurados nesta ou em outra demanda,
de modo que permanecerão sob condição suspensiva de
exigibilidade, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
CLT, por dois anos; perdurando a condição de pobreza jurídica,
ao final do prazo fixado, extinta restará a obrigação;
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
unanimemente, deu provimento parcial ao recurso adesivo da
conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes,
Reclamada para decotar da condenação o pagamento da multa
porque próprios, tempestivos e preenchidos os demais
prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Mantido o valor atribuído a
pressupostos de admissibilidade; no mérito,sem divergência, deu
condenação por ainda compatível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151408