TRT3 25/05/2020 ° pagina ° 1888 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
1888
desastrosas, o ato de beber é considerado parte fundamental do
ESTABELECE ENTRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO (CAUSA) E O
convívio social, dificultando as campanhas (muito aquém do
ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL
necessário) de conscientização. No extremo do ato de beber,
(EFEITO). PODE-SE AFIRMAR QUE ESSE PRESSUPOSTO É O
encontramos os alcoólatras, dependentes do álcool que devem
PRIMEIRO A SER INVESTIGADO, VISTO QUE, SE O ACIDENTE
contar com o apoio e compreensão da sociedade para sua
OU DOENÇA NÃO ESTIVEREM RELACIONADOS AO
recuperação, que deve abandonar o preconceito e tratá-los com
TRABALHO, É DESNECESSÁRIO, POR ÓBVIO, ANALISAR A
respeito. ASSIM O TRANSTORNO GENERALIZADO DE
EXTENSÃO DOS DANOS E DA CULPA PATRONAL. LOGO NÃO
ANSIEADE MANIFESTADO POR MEIO DE ANSIEDADE
CALCULO A PERDA LABORAL DECORRENTE DO DISTÚRBIO".
TRANSITÓRIA EPISÓDICA NÃO DECORRE DE FATORES
De tudo, não há nada nos autos NADA que desabone o bem
LABORAIS,
DEMONSTRADO
elaborado e detalhado laudo pericial, sendo sua conclusão
ANTERIORMENTE, E ESTA LEVA À TENDÊNCIA SOCIAL AO
médica decorrente de exame detalhados e testes psicológicos
ALCOOLISMO, ESTE APRESENTADO PELO RECLAMANTE. O
realizados, sopesando os resultados com o labor realizado pelo
RECLAMANTE
autor no curso do contrato de trabalho.
CONFORME
REFERIU
FOI
ESTAR
BEM
E
FELIZ,
"RECONSTRUINDO SUA VIDA" QUANDO ESTAVA
E todas as alegações recursais são refutadas pelo teor do laudo
TRABALHANDO COMO GESSEIRO PARA A EURO DRY
pericial, realizado com zelo, cuidado e minúcia, pelo médico perito
WALL.EM AGOSTO DE 2016. G.N
do Juízo, devidamente nomeado para tanto.
Após, o perito informou que o reclamante no Teste de
Ainda que, nos termos do artigo 479 do CPC, o Julgador não esteja
Identificação de Distúrbio de Uso do Álcool (AUDIT), obteve
adstrito às conclusões do laudo pericial, no caso, não há nos autos
pontuação 20, onde o valor somado maior que 8 indica problemas
outros elementos e provas a descaracterizar a conclusão do laudo
com a bebida.
pericial, pelo que deve ser mantida a decisão de piso.
Concluiu, repita-se, o perito:
Por fim, não existe espaço para retorno dos autos à instância
"ASSIM O TRANSTORNO GENERALIZADO DE ANSIEADE
primeira, com realização de nova perícia, como postula o
MANIFESTADO POR MEIO DE ANSIEDADE TRANSITÓRIA
reclamante em peça recursal, já que, além de não haver nos
EPISÓDICA NÃO DECORRE DE FATORES LABORAIS,
autos prova a descaracterizar a conclusão do laudo pericial, a
CONFORME FOI DEMONSTRADO ANTERIORMENTE, E ESTA
audiência de instrução encerrou-se sem qualquer
LEVA À TENDÊNCIA SOCIAL AO ALCOOLISMO, ESTE
requerimento, em especial, insurgência de nova perícia,
APRESENTADO PELO RECLAMANTE. O RECLAMANTE
estando preclusa a oportunidade.
REFERIU ESTAR BEM E FELIZ, "RECONSTRUINDO SUA VIDA"
Sem retoques.
QUANDO ESTAVA TRABALHANDO COMO GESSEIRO PARA A
Nego provimento.
EURO DRY WALL.EM AGOSTO DE 2016." (grifo no original)
ACÚMULO DE FUNÇÃO
Em análise do nexo, o perito concluiu:
O reclamante insiste em trabalho em verdadeiro acúmulo de função.
"ASSIM, NÃO HÁ NEXO CAUSAL NEM CONCAUSAL ENTRE AS
Sustenta ter sido contratado para prestar a função de porteiro e
PATOLOGIAS E O LABOR NA RECLAMADA
laborou não função de vigilante patrimonial, fazendo ronda
Quanto à incapacidade, assim descreveu o perito:
juntamente com outro vigilante, fazendo vistoria em caminhões
"O conceito genérico de incapacidade é a impossibilidade de
estacionados no pátio da empresa.
desempenho das funções específicas de uma atividade ou uma
Para a caracterização do acúmulo de funções a gerar reparação
ocupação decorrentes de alterações anatomofisiológicas
salarial, há que ficar comprovado o exercício concomitante de
provocadas por doença ou acidente. O conceito genérico de
tarefas contratuais e de novas atribuições no decorrer do contrato
invalidez é a incapacidade total e permanente para um trabalho
de trabalho, com carga ocupacional qualitativa e quantitativamente
geral, não podendo assim o indivíduo prover sua subsistência, em
superior à função contratada, em afronta ao princípio da
decorrência de alterações provocadas por doença ou acidente.
inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho.
ASSIM HÁ INVALIDEZ TEMPORÁRIA PELO ACIDENTE
Em leitura do conjunto probatório, não se visualiza prova de que
MOTOCICLISTICO DE 20/11/2016. SEGUNDO SEBASTIÃO
o reclamante tenha, de fato, exercido a função de vigilante. O
GERALDO DE OLIVEIRA, NO LIVRO INDENIZAÇÕES POR
documento mencionado em peça recursal não possuir força a
ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL, 9A
comprovar que, na realidade, o reclamante tenha exercido
EDIÇÃO, PÁGINA 160: "O NEXO CAUSAL É O VÍNCULO QUE SE
concomitantemente com a função de porteiro a função de
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