TRT3 12/05/2020 ° pagina ° 1103 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1103
insuficiência do preparo realizado e/ou o equívoco no
de declaração interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes
preenchimento das guias correspondentes ao recolhimento das
provimento.
custas e do depósito recursal autorizam a intimação da parte para
sanar o vício no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias (§§ 2o e 7o
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 13.05.2020
do art. 1.007 do CPC)". Em face do exposto, não conheço do apelo,
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
por deserto".
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT dia 13.05.2020
AUGUSTO CESAR RODRIGUES
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
Processo Nº AP-0010321-63.2016.5.03.0022
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ARTHUR GODINHO DE
LACERDA(OAB: 188730/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
AGRAVANTE
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RECORRENTE
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RECORRIDO
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
AGRAVADO
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ARTHUR GODINHO DE
LACERDA(OAB: 188730/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
AGRAVADO
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº AP-0010321-63.2016.5.03.0022
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ARTHUR GODINHO DE
LACERDA(OAB: 188730/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
AGRAVANTE
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RECORRENTE
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221/MG)
RECORRIDO
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
AGRAVADO
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ARTHUR GODINHO DE
LACERDA(OAB: 188730/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
AGRAVADO
ELIZETH SILVA CALDEIRA
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
AUGUSTO CESAR RODRIGUES
- ELIZETH SILVA CALDEIRA
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos embargos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150816
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES