TRT3 11/02/2020 ° pagina ° 1453 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
SCP - 517 CAIAPO/MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 526 CAIAPO / ETICA
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
CONSORCIO 414
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
RENATO ABRAAO LIMA CRUZ
BRENDA CRISTINE PEREIRA
SILVEIRA(OAB: 185072/MG)
DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB:
179071/MG)
LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB:
53009/MG)
SCP - 542 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 538 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 537 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 529 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 540 CAIAPO/MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 528 CAIAPO / CMN
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 523 CAIAPO / ETICA / TEF /
ALVES DE AMORIM
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 531 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 530 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 526 CAIAPO / ETICA
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 517 CAIAPO/MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 516 CAIAPO / MME
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
SCP - 512 CAIAPO / SPECTRO
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
ENGECON CONSTRUCOES DE
OBRAS DE ARTE EIRELI
CONSORCIO 414
DANIEL NOGUEIRA E SILVA(OAB:
29673/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO 414
1453
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010036-79.2019.5.03.0082
EMENTA: DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. A reparação dos
danos morais, elevada a âmbito constitucional, está prevista no
inciso X do art. 5º da CF/88, que dispõe: são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação. O ordenamento jurídico, ao permitir o
pleito de indenização por quem sofreu um dano moral ou material,
impõe ao demandante o ônus de demonstrar a autoria do fato ilícito,
a culpa ou dolo do agente, a relação de causalidade e o dano
experimentado pela vítima nos termos do art. 186 e 927, ambos do
Código Civil.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários apresentados pelo autor, RENATO ABRAAO LIMA
CRUZ, e pelas reclamadas CONSORCIO 414 (CONSTRUTORA
CAIAPÓ LTDA.), SCP - 517 CAIAPO/MME, SCP - 526 CAIAPO /
ETICA, SCP - 512 CAIAPO / SPECTRO, SCP - 516 CAIAPO /
MME, SCP - 523 CAIAPO / ETICA / TEF / ALVES DE AMORIM,
SCP - 528 CAIAPO / CMN, SCP - 530 CAIAPO / MME, SCP - 531
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
CAIAPO / MME, SCP - 537 CAIAPO / MME, SCP - 538 CAIAPO /
MME, SCP - 540 CAIAPO/MME, SCP - 529 CAIAPO / MME e SCP -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147073