TRT3 30/04/2019 ° pagina ° 738 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2712/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
FABIAN DARLLEN SANTOS
CANGUSSU(OAB: 158990/MG)
OSCARLINDO PEREIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCARLINDO PEREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
738
Processo Nº RO-0012232-31.2015.5.03.0092
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
CRISTINA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO
ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB:
100453/MG)
RECORRENTE
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
CRISTINA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO
ALINE JUNQUEIRA LACERDA(OAB:
100453/MG)
RECORRIDO
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR(OAB:
10424/DF)
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTINA APARECIDA ROCHA
0011381-83.2016.5.03.0018 - ED
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGANTE: ANTÔNIO CARLOS CORREA GONÇALVES
JÚNIOR
EMBARGADA: VIA VAREJO S/A
PROCESSO nº 0012232-31.2015.5.03.0092 (RO)
RECORRENTES: CRISTINA APARECIDA ROCHA, GOL LINHAS
AÉREAS S.A.
RECORRIDAS: CRISTINA APARECIDA ROCHA, GOL LINHAS
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
AÉREAS S.A.
embargos de declaração opostos e, no mérito, deu-lhes provimento
parcial para prestar os esclarecimentos pertinentes, sem alteração
RELATOR(A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
do julgado.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 02.05.2019
(divulgada no dia 30.04.2019).
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITOS - O artigo
461 da CLT assegura o pagamento de salário igual a todos os
empregados que, prestando serviços ao mesmo empregador e na
mesma localidade, desempenhem funções idênticas, com a mesma
Belo Horizonte, 30 de abril de 2019.
produtividade e perfeição técnica, desde que a diferença de tempo
de serviço na função entre eles não ultrapasse dois anos. A teor do
estipulado no item VIII da Súmula 6 do C. TST, em matéria de
equiparação salarial cabe ao empregado a prova do fato constitutivo
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133549
de seu direito, qual seja, a identidade de funções exercida entre ele