TRT3 08/04/2019 ° pagina ° 1601 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
1601
Acórdão
Processo Nº RO-0011293-33.2017.5.03.0043
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO
TATIANA DIWO DA SILVA
MEDEIROS(OAB: 136498/MG)
ADVOGADO
CAROLINA BEATRIZ BATISTA
ANDRADE(OAB: 145512/MG)
ADVOGADO
VALQUIRIA RAMOS DO
BRASIL(OAB: 110438/MG)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
RECORRIDO
RMI INDUSTRIA E USINAGEM LTDA
ADVOGADO
LUCIANO MELO MOURA(OAB:
170687/MG)
ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O
empregado coloca sua força de trabalho à disposição do
empregador, durante a jornada laboral, que a explora dentro dos
limites legais, podendo, regra geral, exigir a realização de diversas
atividades, sem que isso acarrete acréscimo salarial, conforme se
extrai do parágrafo único do art. 456 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011293-33.2017.5.03.0043 (RO)
ACÓRDÃO
RECORRENTE: ALEXANDRE DE SOUZA NOGUEIRA
RECORRIDO: RMI INDUSTRIA E USINAGEM LTDA, BRF S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR ANEMAR PEREIRA AMARAL
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132644