TRT3 01/04/2019 ° pagina ° 975 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2694/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
MEDICOES AMBIENTAIS
CONSULTORIA LTDA - EPP
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
DEBORA SILVA DOS REIS(OAB:
135548/MG)
MEDICOES AMBIENTAIS
CONSULTORIA LTDA - EPP
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
DEBORA SILVA DOS REIS(OAB:
135548/MG)
SAMYR ALENCAR DOS SANTOS
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
IVANA DE ARAUJO E NUNES(OAB:
55585/MG)
975
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não
está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do artigo
479 do NCPC, podendo formar seu convencimento através de
outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto,
inexistindo dados a enfrentar a conclusão pericial, essa deve ser
confirmada pelo juízo.
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMYR ALENCAR DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011811-59.2016.5.03.0107 (RO)
RECORRENTE: SAMYR ALENCAR DOS SANTOS, MEDICOES
ACÓRDÃO
AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA - EPP
RECORRIDO: SAMYR ALENCAR DOS SANTOS, MEDICOES
AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA - EPP
RELATOR: DESEMBARGADOR ANEMAR PEREIRA AMARAL
EMENTA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132330