TRT3 13/02/2019 ° pagina ° 290 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2663/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a
possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta
RECORRENTE
seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de
revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST.
RECORRENTE
ADVOGADO
O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o
RECORRIDO
ADVOGADO
recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da
RECORRIDO
Súmula 126 do C. TST.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRIDO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
290
FRANCISCO NETTO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 48377/MG)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS
CARISE CELOE NAVES
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
CARISE CELOE NAVES
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL
FRANCISCO NETTO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 48377/MG)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS
- ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO NUCLEO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Publique-se e intime-se, a Universidade Federal de Lavras - UFLA,
na forma da lei, por seu representante legal.
PODER JUDICIÁRIO
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2019.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA - 8ª TURMA
BELO HORIZONTE, 30 de Janeiro de 2019.
Processo nº 0010243-03.2017.5.03.0065/">0010243-03.2017.5.03.0065/RR
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Desembargador(a) do Trabalho
RECORRIDO: CARISE CELOE NAVES, ASSOCIACAO DOS
USUARIOS DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL
Certifico a publicação do despacho que analisou o recurso de
revista, para ciência das partes em 14.02.2019 (divulgado no DEJT
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
no dia útil anterior).
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 02/07/2018;
recurso de revista interposto em 10/07/2018).
Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL
779/69)
Regular a representação processual (nos termos do item I da
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0010243-03.2017.5.03.0065
Relator
Carlos Roberto Barbosa
RECORRENTE
ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130329
Súmula 436 do TST).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS