TRT3 21/11/2018 ° pagina ° 1120 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2605/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
EMENTA
AGRAVADO
ADVOGADO
1120
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE MINAS GERAIS-INDI
FELLIPE LEONARDO
VASQUES(OAB: 108605/MG)
ESTADO DE MINAS GERAIS
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS-INDI
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO.
PODER JUDICIÁRIO
SUBSTITUIÇÃO. A alteração do item I e o cancelamento do item III
JUSTIÇA DO TRABALHO
da súmula 417 do TST têm, como consequência, a necessidade de
observância da gradação preferencial preconizada pelo art. 835 do
CPC para a constrição judicial, seja a execução provisória ou
definitiva, com preferência à penhora em dinheiro, nos termos de
PROCESSO nº 0010238-18.2018.5.03.0009 (AP)
seu §1º.
AGRAVANTE: MARIANA PARREIRAS BOUCHARDET
AGRAVADO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S.A., INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo, e,
INTEGRADO DE MINAS GERAIS-INDI, ESTADO DE MINAS
no mérito, deu-lhe provimento para determinar a penhora online dos
GERAIS
créditos das executadas via Bacen Jud, remetendo-se os autos ao
Juízo de primeiro grau, competente para a realização da medida
RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA
constritiva.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.11.2018
(divulgada no dia 21.11.2018).
EMENTA
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO.
Acórdão
SUBSTITUIÇÃO. A alteração do item I e o cancelamento do item III
Processo Nº AP-0010238-18.2018.5.03.0009
Relator
Manoel Barbosa da Silva
AGRAVANTE
MARIANA PARREIRAS
BOUCHARDET
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
AGRAVADO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126697
da súmula 417 do TST têm, como consequência, a necessidade de
observância da gradação preferencial preconizada pelo art. 835 do
CPC para a constrição judicial, seja a execução provisória ou
definitiva, com preferência à penhora em dinheiro, nos termos de
seu §1º.