TRT3 18/10/2018 ° pagina ° 364 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
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objeto do apelo.
Tratando-se de processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO e
sendo, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT, confirmada a
sentença, esta é a decisão recorrida, de modo que a transcrição da
Intimado(s)/Citado(s):
- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
- BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
- BANCO BRADESCO S.A.
- GABRIELA AQUINO DE FREITAS
- TEMPO SERVICOS LTDA.
certidão de julgamento que apenas confirmou a decisão de origem
desserve ao fim a que se destina.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 16 de Outubro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
2ª Turma
Processo nº 0010212-12.2018.5.03.0044/RR
RECORRENTES: BANCO BRADESCO S.A. , BANCO BRADESCO
CARTOES S.A., TEMPO SERVICOS LTDA.
RECORRIDOS: GABRIELA AQUINO DE FREITAS, ALGAR
TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 18/06/2018;
recurso de revista interposto em 21/06/2018), devidamente
preparado (depósito recursal - Id 3dd91a5; custas - Id c962caf),
sendo regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais
Regionais, mas exclusivamente ao C. TST, examinar se a causa
oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.
Decisão
Processo Nº RO-0010797-83.2017.5.03.0146
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
RUBENS FELIX DA COSTA
ADVOGADO
ALLAN BARBOSA MARQUES
JUNIOR(OAB: 115460/MG)
RECORRENTE
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA SAO JOSE DE
CAPIVARI LTDA
RECORRIDO
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
RECORRIDO
RUBENS FELIX DA COSTA
ADVOGADO
ALLAN BARBOSA MARQUES
JUNIOR(OAB: 115460/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS FELIX DA COSTA
- SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / ILICITUDE DA
TERCEIRIZAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DE RELAÇÃO DE EMPREGO
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO /
ENQUADRAMENTO
Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1º
-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125484
Fundamentação
9ª TURMA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010797-83.2017.5.03.0146/RR
RECORRENTE: RUBENS FELIX DA COSTA
RECORRIDOS: TRANSPORTADORA SAO JOSE DE CAPIVARI
LTDA, SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.