TRT3 02/07/2018 ° pagina ° 3785 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2508/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018
RÉU
COOP DOS PRODUTORES DE LEITE
DE LEOPOLDINA DE RESP LTDA
MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA
REIS(OAB: 81392/MG)
ADVOGADO
3785
Em juízo de admissibilidade prévio e provisório, recebo o Recurso
Ordinário interposto pelo(a) ré, uma vez que presentes os
pressupostos objetivos (cabimento, tempestividade, regularidade de
Intimado(s)/Citado(s):
representação, preparo e inexistência de fato extintivo ou impeditivo
- RAFAELA LOURENCO DE SOUZA REIS
do direito de recorrer) e subjetivos (legitimidade e interesse para
recorrer).
Dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido o prazo assinado, encaminhem-se os autos eletrônicos
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao Egrégio TRT da 3ª Região.
.
Fundamentação
Vistos.
Conquanto plenamente possível a penhora de percentual do
faturamento da devedora, nos termos do art. 835, X, do CPC, a
Assinatura
CATAGUASES, 29 de Junho de 2018.
adoção da medida deve atentar para que não acarreta a
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
inviabilidade da atividade econômica da empresa.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
No caso dos autos, o grande número de ações propostas em face
da ré neste Juízo, a qual sequer tem efetuado o pagamento das
verbas resilitórias típicas dos empregados por ela dispensados,
sugere a fragilidade econômica da empresa, revelando-se
inadequada, no momento, a constrição pretendida, pois acarretaria
o agravamento da situação, em detrimento dos créditos de todos os
trabalhadores.
Aguarde-se, por 30 dias, o cumprimento das determinações
realizadas no processo 0010263-33.2017.5.03.0052, em face da
mesma ré.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010407-70.2018.5.03.0052
AUTOR
CELIA MARIA ALVES MARQUES
GOMES
ADVOGADO
William Luiz Fantini(OAB: 84432/MG)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
DANIELLE ABREU CARLOS(OAB:
130013/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
- CELIA MARIA ALVES MARQUES GOMES
Assinatura
CATAGUASES, 29 de Junho de 2018.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010395-56.2018.5.03.0052
AUTOR
FABIO JUNIOR SILVA FREITAS
ADVOGADO
Felipe Maurício Saliba de Souza(OAB:
108211/MG)
RÉU
RAPIDO MAXEXPRESS LTDA
ADVOGADO
CESAR MONTEIRO BOYA(OAB:
57597/MG)
Fundamentação
Vistos.
Defiro à reclamada o prazo de dez dias requerido.
Dê-se ciência à reclamante, pelo mesmo prazo, dos documentos
anexados pela ré.
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
- FABIO JUNIOR SILVA FREITAS
CATAGUASES, 2 de Julho de 2018.
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos os autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120888
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0010417-17.2018.5.03.0052
AUTOR
DANIELE TAVARES MAIA
ADVOGADO
RICARDO ROSSI QUIRINO E
VASCONCELOS(OAB: 72297-B/MG)